09/07/2025 18:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM em 27/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
03/05/2025 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 19:04

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 15:34

Juntada de petição
28/01/2025 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/10/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 17:24

Juntada de petição
25/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:13

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
27/08/2023 00:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:10

Recebidos os autos
13/06/2023 11:10

Juntada de despacho
15/05/2018 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2018 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 11/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2018 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2018.
19/04/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 12:34

Juntada de Ato ordinatório
25/02/2018 11:56

Juntada de Petição de apelação cível
03/02/2018 00:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM em 02/02/2018 23:59:59.
12/12/2017 00:07

Publicado Intimação em 12/12/2017.
12/12/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica
01/12/2017 12:36

Julgado procedente o pedido
28/11/2017 09:37

Conclusos para julgamento
21/11/2017 00:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM em 20/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2017.
25/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 16:15

Juntada de Ato ordinatório
11/10/2017 16:11

Juntada de Certidão
16/08/2017 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2017 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 17:03

Conclusos para despacho
09/08/2016 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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