19/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 09:09

Determinado o arquivamento
23/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS em 04/02/2025 23:59.
22/12/2024 14:02

Juntada de petição
10/12/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:52

Recebidos os autos
15/05/2024 16:52

Juntada de despacho
05/10/2020 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/09/2020 07:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS em 17/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS em 17/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 17:27

Conclusos para decisão
06/12/2019 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES BEZERRA em 05/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 11:22

Juntada de petição
18/11/2019 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 17:49

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:31

Recebidos os autos
25/10/2019 15:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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