25/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:39

Processo Desarquivado
06/09/2024 17:15

Juntada de petição
31/01/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:38

Juntada de petição
03/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:57

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO:0822624-65.2022.8.10.0040 AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDES DANTAS FILHO (OAB 6933-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023 LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA Assino de ordem da MM.

Juíza Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
30/10/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
19/10/2023 08:21

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023
06/10/2023 17:31

Decorrido prazo de ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:08

Decorrido prazo de ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0822624-65.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Tarifas] REQUERENTE(S) : ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDES DANTAS FILHO (OAB 6933-MA).

REQUERIDA(S) : BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA).

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO e BANCO BRADESCO S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0822624-65.2022.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito.

CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas (ID. 96754025), no valor de R$ 24.727,09 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).

Intimado, o executado impugna a execução, alegando excesso no valor apresentado (ID. 99340777), afirmando como devido o importe de R$17.386,15 (dezessete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).

Na ID. 99340778, apresentou garantia nos autos do valor exequendo.

Em seguida, a exequente concorda com os cálculos do executado, requerendo a expedição do competente alvará judicial (ID. 99396435).

Por fim, alvará judicial expedido na ID. 100738437, liberando o valor de R$17.386,15 (dezessete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) para a parte exequente e seu advogado. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, acolho a impugnação do banco executado de ID. 99340777, reconhecendo o excesso na execução, tendo, inclusive, a exequente concordado com o importe de R$17.386,15 (dezessete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), conforme petição de ID. 99396435.

O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Observa-se que o executado satisfez a obrigação perante a exequente, conforme petição e documentos.

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Diante da expedição do alvará judicial em favor da parte exequente (ID. 100738437), determino a restituição do saldo remanescente da conta judicial de ID. 99340778 para a parte ré, face reconhecimento por este juízo do excesso na execução.

Expeça-se o respectivo alvará, obedecendo a Resolução GP nº 442020, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 8 de setembro de 2023.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
11/09/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 16:53

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:03

Juntada de petição
17/08/2023 15:03

Juntada de petição
02/08/2023 01:27

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0822624-65.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Tarifas] REQUERENTE(S) : ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO REQUERIDA(S) : BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0822624-65.2022.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor executado (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorário advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC).

CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema.

Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA
27/07/2023 23:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 07:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 22:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2023 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 10:24

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:20

Juntada de petição
12/07/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 07:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 07:49

Recebidos os autos
11/07/2023 07:49

Juntada de despacho
11/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/05/2023 09:52

Juntada de contrarrazões
26/04/2023 02:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:57

Juntada de petição
20/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 14:43

Juntada de apelação
19/04/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:41

Decorrido prazo de ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 07:00

Juntada de Certidão
18/04/2023 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/04/2023 18:15

Juntada de protocolo
12/04/2023 13:09

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
06/03/2023 21:57

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:49

Juntada de contrarrazões
22/02/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/02/2023 10:52

Juntada de embargos de declaração
27/01/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:19

Juntada de protocolo
26/01/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 10:32

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:31

Juntada de Certidão
19/01/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2022 23:59.
27/12/2022 09:34

Decorrido prazo de ANTONIA ILUMINATA DA CONCEICAO em 16/12/2022 23:59.
27/12/2022 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2022 23:59.
27/12/2022 03:49

Publicado Intimação em 01/12/2022.
27/12/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 16:20

Juntada de réplica à contestação
17/10/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
12/10/2022 06:08

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:19

Juntada de petição
11/10/2022 15:47

Outras Decisões
11/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:45

Juntada de embargos de declaração
11/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 18:43

Conclusos para despacho
09/10/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo