TJMA - 0802415-05.2022.8.10.0128

1ª instância - 2ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

16ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA

Advogados

VALDELUCIA DE SOUSA FERNANDES

OAB: 33682/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 00:30

    Publicado Intimação em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 11:54

    Juntada de petição

  • 19/06/2024 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2024 19:21

    Homologada a Transação Penal

  • 18/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 18:26

    Juntada de protocolo

  • 03/04/2024 15:51

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 13:32

    Decorrido prazo de VALDELUCIA DE SOUSA FERNANDES em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 04:21

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 17/03/2024 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:36

    Decorrido prazo de VALDELUCIA DE SOUSA FERNANDES em 24/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 12:14

    Outras Decisões

  • 05/12/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)

  • 15/11/2023 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 14:46

    Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 10:00, 2ª Vara de São Mateus.

  • 14/11/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:19

    Juntada de petição criminal

  • 19/10/2023 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 18:35

    Juntada de diligência

  • 10/10/2023 14:50

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 10:12

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 10:00, 2ª Vara de São Mateus.

  • 19/09/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:56

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 17/01/2023 06:40

    Decorrido prazo de VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA em 17/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:40

    Decorrido prazo de VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA em 17/10/2022 23:59.

  • 16/01/2023 18:41

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2023 16:10

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/01/2023 16:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2022 18:15

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 13/10/2022 05:04

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0802415-05.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] REQUERENTE: 16ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL.

    BR 316, S/N, DA AREIA, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 REQUERIDO: VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: VALDELUCIA DE SOUSA FERNANDES - CE33682 DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de auto de prisão em flagrante instaurado em desfavor de VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA, preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no art. 306, da Lei 9503/1997 (CTB).

    Em decisão proferida no bojo do APF, o magistrado então plantonista ratificou a deliberação da autoridade policial pela concessão de liberdade provisória ao imputado, mediante fiança, cujo pagamento somente foi efetuado hoje 07/10/2022, comprovante ao ID. 77862083.

    Insta destacar que o acusado intentou a redução do valor da fiança, petição ao ID. 77517675, que perdeu seu objeto com o efetivo pagamento integral. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Compulsando os autos, vislumbro que a fiança anteriormente arbitrada foi devidamente paga, motivo pelo qual deve o autuado ser posto em liberdade, atentando-se, porém, ao cumprimento das cautelares estabelecidas na decisão ID. 77461593.

    Deste modo, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA, ficando, entretanto, o autuado sujeito ao cumprimento das demais cautelares já fixadas (77461593).

    Advirta-se que o descumprimento das demais condições acarretará quebra da fiança, importando na revogação do benefício e consequente decretação da prisão preventiva.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

    Cumpra-se, servindo a presente decisão de mandado de intimação, de termo de compromisso e de alvará de soltura, devendo a autoridade responsável pela custódia colocar o imputado imediatamente em liberdade, salvo se preso por motivo diverso.

    SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, datado e assinado eletronicamente.

    RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus

  • 08/10/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:39

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 12:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2022 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:25

    Concedida a Liberdade provisória de VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA (FLAGRANTEADO).

  • 07/10/2022 10:01

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 05:51

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2022 14:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de petição criminal

  • 03/10/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2022 18:04

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/10/2022 18:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2022 18:00

    Audiência Custódia realizada para 02/10/2022 17:40 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Mateus.

  • 02/10/2022 18:00

    Concedida a Liberdade provisória de VALTER VANIO PAULO DE MESQUITA (FLAGRANTEADO).

  • 02/10/2022 17:19

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 16:01

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/10/2022 15:58

    Audiência Custódia designada para 02/10/2022 17:40 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Mateus.

  • 02/10/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2022 08:19

    Juntada de protocolo

  • 01/10/2022 23:06

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 23:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2022 23:06

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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