21/11/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 12:08

Cancelada a Distribuição
21/11/2022 12:04

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 11:54

Decorrido prazo de KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA MARQUES em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO MARQUES em 16/11/2022 23:59.
01/11/2022 19:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.
01/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825248-10.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS - OAB/MA12517-A EXECUTADO: SEBASTIAO PINHEIRO MARQUES, MARIA HELENA FONSECA MARQUES SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS SANTOS MONTEIRO ingressou com a presente ação, em face de SEBASTIAO PINHEIRO MARQUES E MARIA HELENA FONSECA MARQUES, para cumprimento de sentença, referente ao processo n° 0000818-71.2015.8.10.0001 Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando-se os fatos expendidos na inicial, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença, que provém da ação de conhecimento do processo n° 0000818-71.2015.8.10.0001, que tramita junto a esta serventia.

A Portaria Conjunta n° 52017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, regulamenta as fases de liquidação e/ou cumprimento provisório ou definitivo de sentença prolatada nos processos autuados em suporte físico, nas unidades jurisdicionais que utilizem o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desse modo, considerando que o processo de conhecimento já é eletrônico e encontra-se apto ao cumprimento de sentença, o presente pedido deve ser requerido nos próprios autos principais, portanto tem-se como inadequada a sua distribuição em apartado.

Assim, tendo a parte utilizado-se de meio errôneo, carece de interesse processual na modalidade adequação, para prosseguir com a ação.

Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC.

Determino o cancelamento da distribuição do feito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar
19/10/2022 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:37

Juntada de protocolo
12/05/2022 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803726-13.2022.8.10.0037

Kassio Coelho da Silva

Paulysmael Barros Carvalho

Advogado: Beny Pinheiro da Silva Saraiva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801014-40.2022.8.10.0008

Jose Marcelo Pereira Trindade

Raimunda Wilma da Costa

Advogado: Antonio Luiz Resende da Mota

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0801014-40.2022.8.10.0008

Jose Marcelo Pereira Trindade

Raimunda Vilma da Costa

Advogado: Antonio Luiz Resende da Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0000857-68.2017.8.10.0140

Kleber Colins

Enilton Grill

Advogado: Joao Manoel Silva de Figueiredo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802051-97.2020.8.10.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Antony Josue Prazeres Martins, Represent...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 17:57

Exibir Processo