19/05/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de EPITACIO PINHEIRO BRITO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:16

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:49

Juntada de petição
26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2023.
26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 11 de abril de 2023 a 18 de abril de 2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811362-44.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravantes : Haroldo Daniel Medeiros Lima e outros.

Advogado : Renata Freire Costa Gutiez (OAB/MA 11400).

Agravados : Parque das Palmeiras Condomínio Clube e outros.

Advogada : Flávia Ribeiro Brito Rodrigues (OAB/MA 7418).

Proc.

Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA NA BASE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS.

ART. 300 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

A parte agravante não logrou êxito em demonstrar a presença do fumus boni iuris, vez que, apesar da suposta inadimplência, a participação da construtora na eleição para o cargo de síndico do condomínio se deu em virtude de decisão judicial.

II.

Ausentes os requisitos indispensáveis à concessão de liminar no feito de origem (art. 300 do CPC), não merece reparo a decisão de 1º grau.

III.

Agravo desprovido, de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 19 de abril de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
24/04/2023 13:14

Juntada de malote digital
24/04/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:59

Conhecido o recurso de HAROLDO DANIEL MEDEIROS LIMA - CPF: *84.***.*40-34 (AUTOR) e não-provido
18/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 09:04

Juntada de petição
22/03/2023 14:16

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:59

Recebidos os autos
22/03/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/03/2023 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2022 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2022 09:26

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de JOELMA MENDONCA SILVEIRA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de LUAN ALVES PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de VANIA MARTINS VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de MARIA KLEIDYLENE DE OLIVEIRA SOUSA SILVA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de GABRIEL MACIEL ANDRADE em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de SAMIA SILVA PLACIDO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de JOELMA MENDONCA SILVEIRA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de LUAN ALVES PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de VANIA MARTINS VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de RAPHAEL NUNES MARTINS MEDEIROS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de GABRIEL MACIEL ANDRADE em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de SAMIA SILVA PLACIDO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Decorrido prazo de HAROLDO DANIEL MEDEIROS LIMA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:35

Decorrido prazo de RAPHAEL NUNES MARTINS MEDEIROS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:35

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA em 01/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811362-44.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Haroldo Daniel Medeiros Lima e outros.

Advogado : Renata Freire Costa Gutiez (OAB/MA 11400).

Agravado : Parque das Palmeiras Condomínio Clube e outros Advogada : Flávia Ribeiro Brito Rodrigues (OAB/MA 7418). proc. justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Em atenção ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à não surpresa, converto o feito em diligência a fim de determinar a intimação do agravante, por seu advogado constituído nos presentes autos, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, apresente manifestação acerca da documentação colacionada conforme petição de ID nº 19322454.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à d.

PGJ para emissão de parecer conclusivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
20/10/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2022 08:44

Juntada de parecer
13/09/2022 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 21:13

Juntada de petição
22/07/2022 12:24

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2022 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2022 15:49

Juntada de contrarrazões
06/07/2022 02:57

Decorrido prazo de EPITACIO PINHEIRO BRITO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:57

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 05/07/2022 23:59.
10/06/2022 02:28

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.
10/06/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 21:19

Conclusos para decisão
07/06/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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