18/04/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:26

Determinado o arquivamento
12/09/2023 22:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.
09/07/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 12:25

Juntada de termo
02/06/2023 15:16

Juntada de petição
02/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:34

Juntada de petição
31/05/2023 17:29

Juntada de petição
31/05/2023 15:16

Juntada de petição
30/05/2023 08:57

Juntada de petição
30/05/2023 08:52

Juntada de petição
10/04/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 12:32

Juntada de Ofício
04/04/2023 12:31

Juntada de Ofício
04/04/2023 10:52

Juntada de Ofício
04/04/2023 10:03

Desentranhado o documento
04/04/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 21:45

Juntada de Ofício
30/03/2023 21:42

Juntada de Ofício
24/03/2023 11:27

Juntada de petição
23/03/2023 17:13

Juntada de Ofício
28/02/2023 15:58

Juntada de petição
02/02/2023 14:51

Transitado em Julgado em 16/12/2022
11/01/2023 18:24

Juntada de petição
19/12/2022 16:27

Juntada de petição
14/12/2022 18:30

Juntada de petição
18/11/2022 10:55

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS BATISTA em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:50

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0830174-34.2022.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ANDERSON SANTOS BATISTA, AFONSO CELSO CASTRO CARVALHO, AFONSO HENRIQUE DIAS DA SILVA, JOSE RIBAMAR GOMES LEITE JUNIOR, LUCINEA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - MA6146-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Sentença: Ementa: Execução de Sentença.

Título Judicial certo, líquido e exigível.

Homologação.

Vistos, etc.

Trata-se de execução de título judicial ajuizada Anderson Santos Batista e outros visando o recebimento dos valores retroativos em decorrência da incorporação dos 6,1 (seis vírgula um por cento) nos vencimentos dos exequentes.

Inicial de ID n° 68389050 e documentos de ID n° 68389053 até 68389888.

Em 13 de junho do corrente ano os autos foram despachados deferindo a gratuidade processual e determinando a intimação do executado, para querendo impugnar a execução (ID n° 69157058) O Estado foi devidamente intimado conforme ID n° 72160694 e não apresentou impugnação conforme certidão de ID n° 74876454. É o relatório.

Analisados, decido Observo que o executado concordou expressamente com os valores apresentados pelos exequentes de ID n°s 68389884 até 68389888 quando não impugnou a execução conforme certidão de ID n° 74876454.

Em tais condições, homologo os cálculos de ID n°s 68389884 até 68389888 em nomes das exequentes: Anderson Santos Batista de R$ 18.511,80 (dezoito mil quinhentos e onze reais e oitenta centavos) – ID n° 68389884, Afonso Celso C.

Carvalho no valor de R$ 21.081,37 (vinte e um mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos) – ID n° 68389885, Afonso Henrique Dias Silva no valor de R$ 23.795,41 (vinte e três mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) – ID n° 68389886, José Ribamar Gomes Leite Júnior no valor de R$ 24.214,15 (vinte e quatro mil duzentos e catorze reais e quinze centavos) – ID n° 68389887 e Lucileide Ribeiro Dias Ribeiro no valor de R$ 18.773,75 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) – ID n° 68389888 e valor R$ 10.637,65 (dez mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) referente ao 10 %¨do valor total da execução em nome do patrono Cristiano Alves Fernandes Ribeiro.

Referente ao destaque dos honorários contratuais, para requisição de forma autônoma configura o fracionamento indevido de crédito, razão pela qual indefiro este pedido.

Após o trânsito em julgado expeçam-se as ordens de pagamento RPV – Requisição de Pequeno Valor diretamente ao Estado do Maranhão para o pagamento da quantia atualizada, em favor da exequente devendo ser satisfeito o crédito no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio judicial na rede bancária.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se os respectivos Alvarás para levantamento das quantias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 29 de agosto de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
20/10/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:38

Juntada de petição
25/07/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:44

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:43

Juntada de petição
02/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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