07/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/06/2025 00:30

Decorrido prazo de EDMAR SANTOS CELESTINO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS em 20/05/2025 23:59.
28/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
28/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 18:23

Juntada de apelação
20/02/2025 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:12

Juntada de diligência
18/12/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 16:12

Juntada de diligência
18/12/2024 16:10

Juntada de diligência
18/12/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 16:10

Juntada de diligência
19/11/2024 11:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:31

Juntada de apelação
15/11/2024 16:52

Decorrido prazo de FELIPE DOMINGOS GALVAO BERGE CUTRIM em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:52

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
01/11/2024 12:08

Juntada de petição
29/10/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:35

Juntada de petição
08/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:11

Conclusos para julgamento
06/05/2024 23:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:16

Juntada de petição
01/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:20

Decorrido prazo de EDMAR SANTOS CELESTINO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 17:18

Juntada de petição
24/10/2023 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 13:58

Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONÇÃO em 30/01/2023 23:59.
28/03/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 13:39

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:02

Juntada de ata da audiência
17/01/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 14:58

Juntada de diligência
17/01/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 14:54

Juntada de diligência
14/01/2023 08:07

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
16/12/2022 15:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:42

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:16

Juntada de petição
14/12/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 14:33

Juntada de ato ordinatório
14/12/2022 14:31

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
14/12/2022 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 14:10

Juntada de Ofício
14/12/2022 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 14:04

Juntada de Ofício
14/12/2022 08:48

Juntada de petição
14/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800969-48.2022.8.10.0101 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: MARCOS ANDRE SANTOS e EDMAR SANTOS CELESTINO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE DOMINGOS GALVAO BERGE CUTRIM - MA17910 Advogado/Autoridade do(a) REU: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - PA17770 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO ID. 81085137 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Domingos Sandro Pinheiro Costa, Edmar Santos Celestino Júnior e Marcos André Santos.

Após recebimento da denúncia (id. 71322759), apenas os réus Edmar Santos Celestino Júnior e Marcos André Santos foram citados pessoalmente (id. 76984801), apresentando suas respectivas defesas (id's. 76634614 e 80113425).

Quanto ao réu Domingos Sandro Pinheiro Costa, repousa nos autos certidão expedida pelo Oficial de Justiça, contendo a informação que o réu foi a óbito (id. 73948995), motivo pelo qual este Juízo determinou a citação por edital do mesmo.

Ademais, na Decisão mencionada acima, este Juízo deixou de aprazar audiência de instrução, realizando a análise das testes argumentativas de defesa apenas do réu Edmar Santos Celestino Júnior. É o relatório.

Decido. 1.

Da análise das prisões preventivas dos réus Edmar Santos Celestino Júnior e Marcos André Santos; Compulsando os autos e atento ao princípio da dignidade da pessoa humana, observo o excesso de prazo e ilegalidade da prisão preventiva dos réus Edmar Santos Celestino Júnior e Marcos André Santos, em virtude de encontrar-se presos por mais de 05 (cinco) meses, sendo, portanto, necessária a sua revogação com a possibilidade de concessão de outros benefícios estabelecidos em lei em detrimento da prisão preventiva dos réus.

No caso dos autos, verifica-se que não existem indícios concretos de ameaça à ordem pública ou a aplicação da lei penal pelos réus, sendo, portanto, incabível a manutenção de sua prisão.

No entanto, tendo em vista o contexto em que foi praticado o delito, é necessária a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP.

Oportuno lembrar ainda que o seu descumprimento pode gerar a sua substituição por outra medida, a cumulação com outra restrição ou, em último caso, a decretação da prisão preventiva (art. 282, § 4.º, CPP).

Face ao exposto, CONCEDO aos acusados Edmar Santos Celestino Júnior e Marcos André Santos a LIBERDADE PROVISÓRIA, por entender que não mais se afigura razoável ou justificável a prisão preventiva dos mesmos, devendo serem imediatamente postos em liberdade, se por algum outro motivo eles não estejam presos, e aplico ainda as seguintes medidas cautelares impostas, ficando advertidos os réus que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, poderá ser decretada sua prisão preventiva, são elas: I - COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; II - PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERÍODO SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS, SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; III - RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO (A PARTIR DAS 19H00 ÀS 06H00); IV - MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

NA AUSÊNCIA DE TORNOZELEIRA, OS RÉUS DEVERÃO SER POSTOS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, ALERTANDO-SE, CONTUDO, QUE DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE INTIMADOS QUANDO OS EQUIPAMENTOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS, PARA A DEVIDA IMPLANTAÇÃO.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPRE A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS, OFÍCIOS E ALVARÁS DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ENCONTRAR-SE PRESO, servindo, ainda, como TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 2.

Da análise da Defesa Prévia de Marcos André Santos; Da análise conjunta do conteúdo das peças de defesa apresentada nos autos, e considerando a reforma processual penal, não vislumbro a caracterização das hipóteses de absolvição sumária, descritas no art. 397 do Código de Processo Penal.

A defesa dativa de Marcos André Santos apenas se manifestou quanto a continuidade do presente feito, resguardando o seu direito de apresentar sua(s) tese(s) na instrução criminal.

In casu, está presente a justa causa para a persecutio criminis in iudicio, pois há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.

O Ministério Público baseou-se, em regra, pelas informações preliminares, no caso o Inquérito Policial, e no decorrer da ação penal, incumbe provar a ocorrência do crime para que haja a condenação.

Rejeitar a denúncia agora, neste caso, seria antecipar decisão de mérito, sem fazer instrução, o que não é aconselhável.

Portanto, tendo em vista os elementos até então produzidos, entendo indispensável a instrução processual, existindo admissibilidade da acusação para instauração da respectiva ação penal, eis que atendidos os requisitos do Código de Processo Penal.

As acusações que recaem sobre o acusado devem ser devidamente elucidadas com a prova produzida durante a instrução criminal, ao tempo em que, neste momento processual, inexistem elementos que permitam, mesmo que minimamente, que se chegue a uma posição segura da controvérsia.

Logo, todas as imputações descritas na denúncia devem submeter-se à colheita de provas em juízo.

Por outro lado, da mesma forma não incide nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.

Assim, o momento processual é de confirmar o recebimento da denúncia de Marcos André Santos, uma vez que não houve qualquer questionamento da defesa a este respeito, como também, compulsando os autos, não vejo, em princípio, nenhuma causa a justificar a sua rejeição de plano (CPP, art. 395).

DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, determino o desmembramento do processo em relação ao Réu Domingos Sandro Pinheiro Costa, expedindo-se, em seguida, Ofício ao Cartório do Ofício único de Monção/MA, Igarapé do Meio/MA e Cartório de Registro de Santa Inês/MA, para que informem acerca da existência de Certidão de Óbito em nome de Domingos Sandro Pinheiro Costa, dando vista dos autos ao MPE logo após as respostas.

Considerando a necessidade de prosseguimento do feito, designo o dia 07/02/2023, às 14hrs00, para realização de audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma híbrida, com a presença das partes e testemunhas no fórum local.

No caso dos advogados, a audiência poderá ser realizada por videoconferência no link https://vc.tjma.jus.br/vara1mon, nome: seu nome, senha: tjma1234, nos termos dos arts. 399 do CPP e seguintes da citada lei.

Intimem-se o(s) denunciado(s) e seu(s) defensor(es) da designação feita.

Expeça-se carta precatória, caso o(s) réu(s) ou testemunha(s) residir(em) em outra comarca.

Tratando-se de réu(s) preso(s), requisite-se a apresentação do(s) mesmo(s) à autoridade policial.

Ciência ao Ministério Público e Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta escrita à acusação, e sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas.

Uma cópia da presente decisão já serve como mandado, devendo ser cumprido com a observância do disposto no Provimento nº 12/2011 – CGJ/MA.

Requisite-se, caso necessário.

Serve de Ofício/Mandado/Carta Precatória.

Monção/MA, data do sistema.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/12/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:14

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 14:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 14:00 Vara Única de Monção.
12/12/2022 17:04

Juntada de petição
24/11/2022 13:29

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:43

Desmembrado o feito
23/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:00

Concedida a Liberdade provisória de EDMAR SANTOS CELESTINO JUNIOR - CPF: *63.***.*71-69 (REU) e MARCOS ANDRE SANTOS - CPF: *21.***.*33-98 (REU).
17/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:58

Juntada de petição
07/11/2022 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:23

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:22

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:40

Juntada de petição
22/10/2022 03:55

Publicado Citação em 17/10/2022.
22/10/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
20/10/2022 00:41

Publicado Intimação em 13/10/2022.
20/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
14/10/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias PROCESSO Nº 0800969-48.2022.8.10.0101 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: MARCOS ANDRE SANTOS, DOMINGOS SANDRO PINHEIRO COSTA, EDMAR SANTOS CELESTINO JUNIOR O JUIZ DE DIREITO, DR.

ALEXANDRE ANTONIO JOSE DE MESQUITA, RESPONDENDO PELA COMARCA DE MONÇÃO.

FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO(A) o réu DOMINGOS SANDRO PINHEIRO COSTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, na resposta, poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP).

Caso não seja constituído advogado ou não apresentado resposta à acusação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo (art. 408 do CPP). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE.

E que seu prazo correrá da publicação assim que decorrerem os 20 (vinte) dias úteis fixados, ficando assim perfeita e válida esta citação.

CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Monção, Estado do Maranhão, aos 11 dias do mês de Outubro de 2022.

Eu, ITALO CARLOS GOMES COSTA, Técnico Judiciário, por ordem do MM.

Juiz, o digitei.

ALEXANDRE ANTONIO JOSE DE MESQUITA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Monção
13/10/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 09:20

Juntada de Edital
11/10/2022 17:20

Juntada de petição
11/10/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 08:13

Mantida a prisão preventida
29/09/2022 16:36

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:02

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/09/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:09

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
29/08/2022 16:00

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:20

Juntada de petição
29/08/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 13:01

Juntada de ato ordinatório
29/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:57

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 19:08

Juntada de Carta precatória
26/08/2022 12:34

Juntada de ato ordinatório
17/08/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 14:18

Juntada de diligência
17/08/2022 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 14:17

Juntada de diligência
17/08/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 14:12

Juntada de diligência
15/07/2022 18:05

Expedição de Mandado.
15/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/07/2022 14:50

Recebida a denúncia contra DOMINGOS SANDRO PINHEIRO COSTA - CPF: *42.***.*55-31 (FLAGRANTEADO), EDMAR SANTOS CELESTINO JUNIOR - CPF: *63.***.*71-69 (FLAGRANTEADO) e MARCOS ANDRE SANTOS - CPF: *21.***.*33-98 (FLAGRANTEADO)
28/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:37

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:58

Juntada de denúncia
15/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 13:55

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 13:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/06/2022 11:18

Juntada de protocolo
10/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
10/06/2022 01:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 22:18

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:15

Audiência Custódia realizada para 09/06/2022 15:00 Vara Única de Monção.
09/06/2022 18:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/06/2022 14:57

Juntada de petição
09/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 08:46

Expedição de Informações pessoalmente.
09/06/2022 08:44

Audiência Custódia designada para 09/06/2022 15:00 Vara Única de Monção.
08/06/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:02

Conclusos para decisão
08/06/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 15/05/2023 12:09

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Processo nº 0801063-85.2021.8.10.0018

Maria Isabel Mendes de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2021 09:27

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