24/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 15:36

Juntada de ato ordinatório
22/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 19/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:16

Juntada de petição
04/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:58

Juntada de termo
19/08/2025 14:56

Juntada de termo
18/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 13:15

Juntada de Mandado
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDRE BRITO RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:44

Juntada de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 10:27

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:04

Juntada de petição
13/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ANDRE BRITO RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
19/02/2024 08:13

Juntada de juntada de ar
10/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 07:20

Juntada de Mandado
25/09/2023 15:37

Juntada de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857647-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: ANDRE BRITO RODRIGUES DESPACHO I.

Processo com trânsito em Julgado (ID 93903371).

II.

Desencadeada a fase de cumprimento de sentença a pedido da parte autora (ID 91221718).

III.

Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher e comprovar as custas processuais, caso ainda não tenho providenciado.

IV.

Satisfeito o item anterior, intime-se a parte executada – por seus advogados (art. 513, §2º, I, CPC) – para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).

V.

Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

VI.

Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada.

VII.

Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC).

VIII.

Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC).

IX.

Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro o pedido de indisponibilidade on-line de ativos financeiros da parte executada, considerado o valor indicado pela parte exequente em respectiva planilha (art. 854, caput, parte final, CPC). 9.1.

Havendo bloqueio de numerário, documente-se nos autos. 9.2.

Eventualmente excedido o bloqueio do valor da dívida, providencie-se de forma expedita a liberação do respectivo excesso (art. 854, §1º, CPC). 9.3.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventualmente arguir (art. 854, §3º, CPC): a) impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis; e/ou b) indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 9.4.

A intimação da parte executada deverá ocorrer: a) caso tenha advogado(s) constituído(s) nos autos, por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou b) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, na forma pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). 9.5.

Estabilizada a indisponibilidade de ativos financeiros, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e comunique-se à respectiva instituição financeira, que deverá, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) providenciar depósito judicial vinculado a este Juízo (art. 854, § 5º, CPC). 9.6.

Caso não lograda a constrição da quantia, por falta de recursos, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

X.

Transcorridos todos os prazos e adotadas todas as providências antes discriminadas, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
21/09/2023 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:38

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857647-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: ANDRE BRITO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
06/06/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2023 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 11:12

Transitado em Julgado em 26/04/2023
02/05/2023 15:01

Juntada de petição
27/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ANDRE BRITO RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 00:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857647-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A REU: ANDRE BRITO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de ANDRÉ BRITO RODRIGUES, onde o requerente pretende o recebimento de crédito que diz ser devido pela parte requerida.

Deduz a autora que a parte requerida pôs-se inadimplente frente a dois empréstimos, e que os lançamentos indicam como devida a importância de R$ 136.833,60 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), atualizados até 22/11/2021.

Explica que empreendeu várias tentativas de recuperar seu crédito de forma amigável, mas que restaram infrutíferas, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente ação judicial, para reaver seu crédito.

Ao final requereu a procedência dos pedidos dispostos na petição inicial no sentido que seja condenado o requerido ao pagamento de todo o débito, acrescido dos encargos contratuais e legais.

Anexos, documentos.

Planilhas dos débitos atualizados (ID´s 57541585 e 57541189).

Devidamente citado, o requerido deixou de apresentar contestação. É o relatório.

Decido.

I.

Do julgamento conforme o estado do processo.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, pois a matéria debatida nos autos é primordialmente de direito, restringindo-se a fática a documentos, sendo desnecessária a produção de qualquer prova em audiência.

II.

Do mérito.

A parte autora ajuizou ação de cobrança, onde pretende ver o seu crédito satisfeito, e para tanto, juntou aos autos documentos suficientes para comprovar a existência da relação jurídica alegada, bem como, a inadimplência da parte requerida com relação aos serviços prestados.

O requerido, por sua vez, apesar de devidamente citado, deixou de apresentar contestação, razão pela qual decreto sua revelia.

Não obstante o reconhecimento da revelia, tem-se que esta é relativa, ou seja, não implicará o julgamento de procedência da pretensão da parte autora, de modo que cabe ao juiz avaliar o acervo fático e probatório posto nos autos.

Compulsando os autos, verifico que o requerente juntou provas suficientes para comprovar suas alegações, as quais não foram contraditadas pela parte promovida.

Considerando o negócio jurídico entabulado entre as partes e que o requerente cumpriu com as suas obrigações, tem a parte requerida o dever de cumprir a parte que lhe cabe resultante de obrigação constante no trato celebrado, qual seja, o pagamento da fatura do cartão de crédito.

III.

Do exposto, julgo procedentes os pedidos dispostos na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 136.833,60 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do vencimento da obrigação e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes em 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 20 de Março de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
28/03/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 10:42

Conclusos para julgamento
20/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:43

Recebidos os autos do CEJUSC
23/01/2023 20:43

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:40

Audiência Conciliação não-realizada para 23/01/2023 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
23/01/2023 20:40

Conciliação infrutífera
23/01/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
20/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/12/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 17:25

Juntada de diligência
31/10/2022 11:33

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857647-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A REU: ANDRE BRITO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2023 15:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís na modalidade PRESENCIAL.

Ficam cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa funciona na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected].

São Luís, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022.

MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Matrícula:100081
18/10/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
18/10/2022 10:18

Juntada de ato ordinatório
17/10/2022 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
30/09/2022 07:15

Juntada de Certidão
30/09/2022 07:13

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:48

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 22/08/2022 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/08/2022 11:48

Conciliação infrutífera
22/08/2022 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
19/08/2022 17:53

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:43

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
23/04/2022 07:03

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 13:29

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:16

Juntada de petição
22/01/2022 11:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:42

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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