17/02/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:42

Cancelada a Distribuição
17/02/2021 09:41

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 06:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:40

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804100-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE MARIA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO - OAB/MA 16065 REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: CAMILA DE ANDRADE LIMA - OAB/PE 1494-A SENTENÇA Vistos em Correição.

JOSE MARIA BARBOSA, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID nº 36848166), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID n° 39220962). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, devidamente intimada para recolher as custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
15/01/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:44

Indeferida a petição inicial
17/12/2020 10:10

Conclusos para julgamento
14/12/2020 17:53

Juntada de Certidão
12/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:59

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:44

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:04

Juntada de termo
04/06/2020 08:33

Conclusos para despacho
01/06/2020 16:36

Conclusos para despacho
01/06/2020 16:20

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:15

Juntada de Certidão
30/05/2020 01:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO em 29/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:40

Juntada de petição
03/04/2020 16:39

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARIA BARBOSA - CPF: *48.***.*87-68 (AUTOR).
05/02/2020 15:44

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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