11/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:35

Juntada de certidão
11/04/2025 08:35

Juntada de certidão
11/04/2025 08:35

Juntada de certidão
11/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 10/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 13:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
31/01/2025 00:21

Publicado Notificação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:27

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2025 11:24

Juntada de termo
25/01/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/01/2025 23:59.
31/10/2024 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 11:53

Juntada de certidão
31/10/2024 08:23

Recebidos os autos
31/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
31/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:55

Juntada de recurso especial (213)
22/10/2024 11:45

Juntada de petição
08/10/2024 16:00

Juntada de petição
08/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 00:17

Publicado Acórdão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 13:01

Juntada de certidão
23/09/2024 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:10

Juntada de petição
03/09/2024 15:56

Juntada de petição
03/09/2024 15:53

Juntada de petição
03/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 12:05

Desentranhado o documento
02/09/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 11:17

Recebidos os autos
02/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 13:51

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:32

Recebidos os autos
23/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/08/2024 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:13

Juntada de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Notificação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2024 12:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/07/2024 00:03

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
27/06/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 10:36

Juntada de certidão
17/06/2024 15:51

Juntada de petição
11/06/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 13:59

Conclusos para julgamento
04/06/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 10:22

Recebidos os autos
24/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/05/2024 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:57

Juntada de petição
03/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:36

Juntada de contrarrazões
20/03/2024 00:09

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:56

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/02/2024 18:33

Juntada de petição
25/02/2024 11:49

Juntada de petição
20/02/2024 01:23

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:55

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:34

Juntada de certidão
01/02/2024 16:11

Juntada de parecer
30/01/2024 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:05

Juntada de petição
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 15:37

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 18:13

Recebidos os autos
19/12/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/12/2023 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 19:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2023 14:57

Juntada de parecer do ministério público
17/08/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:22

Recebidos os autos
07/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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