06/06/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 17:13

Transitado em Julgado em 15/12/2022
21/01/2023 16:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/11/2022 23:59.
15/12/2022 09:32

Juntada de protocolo
14/12/2022 20:24

Publicado Intimação em 23/11/2022.
14/12/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Vistos.

ELIZANGELA ARAUJO VIEIRA promoveu perante este Juízo ação em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

Contudo, na Comarca de Amarante, existe outro feito anterior em litispendência com a presente demanda, como apontado em contestação.

Em réplica, a Autora não impugnou especificadamente esse fato, evidenciando que está ocorrendo a mencionada litispendência.

RELATADOS, DECIDIDO.

Em tese, há a aparente identidade entre as ações, segundo o que consta dos autos, de modo que o conjunto fático-probatório deste feito permite decisão acerca da ocorrência de litispendência, na hipótese.

Por configurar matéria de ordem pública, a litispendência deve ser conhecida mesmo que seja de ofício, em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Há litispendência quando se repete ação judicial que já está em curso.

Resta clara a existência de pressuposto negativo caracterizador da litispendência, portanto atendível a pretensão de litispendência com a ação anterior, conforme pode ser verificado nos respectivos autos, vez que convergem inclusive na causa de pedir de ambas.

No caso, impõe-se reconhecer a litispendência, como pode ser verificado no respectivo feito, de modo que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas eventuais custas judiciais e nos honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/11/2022 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 08:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/11/2022 17:38

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:37

Juntada de termo
14/11/2022 15:04

Juntada de petição
31/10/2022 14:30

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0821532-52.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA ARAUJO VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta
18/10/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:34

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:43

Juntada de termo
26/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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