20/10/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:00

Transitado em Julgado em 29/09/2023
06/10/2023 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:24

Juntada de Informações prestadas
09/08/2023 17:52

Juntada de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0805164-44.2021.8.10.0026 Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: ESTADO DO MARANHAO e outros Réu: FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO e outros RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros vs.

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO e outros Identificação do Caso: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Suma do pedido: O cumprimento da sentença que determinou obrigação de pagar quantia certa.

Suma da Impugnação: Pagamento voluntário sem impugnação.

Principais ocorrências: 1.

Devedor informa o pagamento. 2.

Pedido do credor para a expedição do respectivo alvará. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

O devedor peticionou apresentando o pagamento da quantia devida, na forma do art. 526 do CPC.

Ciente o credor, não impugnou - art. 526, §1ª, do CPC.

Com fundamento no art. 526, §3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO.

EXPEÇA-SE o ALVARÁ para levantamento da quantia depositada.

O valor referente ao selo DEVERÁ ser descontado do saldo disposto em conta judicial - art. 2º , parágrafo único, Resolução-GP n. 75/2022.

A quantia DEVERÁ ser direcionada diretamente para a conta informada na forma na opção "“Crédito em Conta no Banco do Brasil" ou “Crédito em Conta para Outros Bancos" - art. 5º, §2º, Resolução-GP n. 75/2022.

Caso não seja informada conta da parte interessada, o alvará deverá ser expedido na opção "“Comparecer ao Banco" - art. 5º, §2º, Resolução-GP n. 75/2022.

Não sendo possível a expedição via SISCONDJ, o alvará deverá ser expedido pelo sistema DIGIDOC e, nesse caso, precedido de prévio recolhimento das custas pela parte interessada - art. 8°, Resolução-GP n. 75/2022..

INTIMEM-SE.

Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE.

Balsas, MA.
07/08/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:31

Juntada de petição
03/08/2023 21:49

Juntada de petição
09/06/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 18:35

Juntada de Ofício
09/05/2023 08:51

Juntada de petição
27/02/2023 10:17

Juntada de petição
23/01/2023 11:01

Juntada de petição
08/12/2022 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 10:17

Transitado em Julgado em 02/12/2022
05/12/2022 10:03

Juntada de petição
18/10/2022 16:03

Juntada de petição
17/10/2022 08:32

Juntada de petição
14/10/2022 18:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0805164-44.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) PARTE RÉ: FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 77871224, a seguir transcrito: "Vistos, etc.

Cuida-se de execução fiscal manejada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO, no valor de R$ 152.445,43, com base na CDA 1215402001 que instrui os autos.

Oposta exceção de pré-executividade pelo ESPÓLIO DE FRANCISO VELOSO DE ARAUJO, representado por seu inventariante, arguindo ilegitimidade passiva em razão do falecimento do executado antes da propositura da ação.

Intimado o exequente se manifestou pela extinção do feito.

Eis o que competia relatar.

DECIDO.

Ajuizada a pretensão executiva (2021) após o falecimento do executado (2008), reconheço a ilegitimidade passiva do executado e julgo extinto o processo, na forma artigo 924, I, c.c 925 ambos do CPC.

Sem condenação em custas, a teor do artigo 12 da Lei Estadual de Custas.

Fica a cargo do exequente o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, na base de 10% sob o valor atualizado da causa, na forma o artigo 85, §§2ºe 3º, do CPC.

Cumpra-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022.
10/10/2022 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2022 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:50

Juntada de petição
21/02/2022 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 12:55

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:12

Juntada de petição
31/01/2022 12:49

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2021 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:22

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801966-09.2019.8.10.0207

Jose Pedro de Araujo

Banco Celetem S.A

Advogado: Leonardo Pereira Dias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0801966-09.2019.8.10.0207

Jose Pedro de Araujo

Banco Celetem S.A

Advogado: Leonardo Pereira Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0803339-16.2022.8.10.0031

Roterdam Almeida Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801312-84.2022.8.10.0023

Mateus Supermercados S.A.

Rogerio Conceicao Barroso

Advogado: Jessica Paula Sousa Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801312-84.2022.8.10.0023

Rogerio Conceicao Barroso

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Rhenan Barros Linhares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2022 16:21

Exibir Processo