17/01/2023 08:04

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 08:04

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/10/2022 23:59.
28/11/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 11:16

Transitado em Julgado em 18/10/2022
17/10/2022 16:24

Juntada de petição
14/10/2022 20:10

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
14/10/2022 20:10

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800099-09.2021.8.10.0078.

Requerente(s): JOSE DE FATIMA PEREIRA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): BANCO CETELEM.

Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Decido.

Por meio da petição de Id. 77779830 , a parte requerente aduz que não tem mais interesse no prosseguimento do feito.

Com efeito, o art. 485, inc.

VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: … VIII. homologar a desistência da ação. … § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No caso, por se tratar de causa submetida ao procedimento do Juizado Especial Cível, ainda que já ofertada a contestação, a desistência da ação pelo autor dispensa a concordância da parte ré.

Por esse caminho percorre o Enunciado nº 90 do FONAJE, que estipula que “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Desse modo, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC, homologo a desistência da ação proposta pelo Sr.

Jóse de Fátima Pereira em face do Banco Cetelem S/A, pelo que extingo o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem com as baixas necessárias.

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se .

Intimem-se.

Buriti Bravo (MA), 8 de outubro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
10/10/2022 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 15:13

Extinto o processo por desistência
06/10/2022 11:37

Conclusos para julgamento
06/10/2022 10:15

Juntada de petição
06/10/2022 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 08:15, Vara Única de Buriti Bravo.
06/10/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:21

Juntada de petição
20/07/2022 09:12

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:37

Juntada de petição
07/02/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 08:15 Vara Única de Buriti Bravo.
18/01/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:27

Juntada de petição
01/07/2021 09:27

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:28

Outras Decisões
26/01/2021 14:55

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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