12/11/2024 14:00

Baixa Definitiva
12/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/11/2024 13:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:03

Recurso Extraordinário não admitido
08/10/2024 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2024 08:56

Juntada de termo
08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:21

Recebidos os autos
20/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/08/2024 22:40

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/07/2024 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:50

Recebidos os autos
10/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/06/2024 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 00:20

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2024 20:34

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/03/2024 00:01

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:32

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *48.***.*73-04 (APELANTE) e não-provido
12/03/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:41

Juntada de petição
26/02/2024 20:55

Conclusos para julgamento
26/02/2024 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:12

Recebidos os autos
30/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 20:10

Deliberado em Sessão - Retirado
01/12/2023 20:09

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.
12/11/2023 10:39

Conclusos para julgamento
12/11/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:13

Recebidos os autos
31/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/10/2023 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2023 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 20:43

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 09:54

Juntada de petição
08/08/2023 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0803047-04.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
07/08/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:41

Recebidos os autos
27/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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