TJMA - 0800616-69.2022.8.10.0113

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

FRANCISMAR ROQUE MARQUES

CPF *50.***.*63-87

Advogados

RICARDO RICCO DE SOUZA

OAB: 6239/MA

CPF *67.***.*00-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 14:16

    Transitado em Julgado em 23/01/2023

  • 26/01/2023 06:04

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 23/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 04:16

    Decorrido prazo de RICARDO RICCO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 12:58

    Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2022.

  • 19/12/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2022 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 11:37

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 11:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/11/2022 11:24

    Audiência Conciliação realizada para 18/11/2022 11:00 Vara Única de Raposa.

  • 18/11/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 16:34

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 0800616-69.2022.8.10.0113 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.

    ADVOGADO: DR.

    FABIO OLIVEIRA DUTRA - OAB/SP 292.207 REQUERIDO: FRANCISMAR ROQUE MARQUES ADVOGADO: DR.

    RICARDO RICCO DE SOUZA - OAB/MA 6.239 DESPACHO 1.

    Ab initio, considerando que, apesar de devidamente citada em 20/09/2022 (Num. 76830509 - Pág. 2), a parte requerida ofertou contestação somente em 18/10/2022 e, portanto, fora do prazo legal, conforme certidão constante no Num. 78686555 - Pág. 1, com espeque no art. 307 do NCPC, decreto a revelia da parte ré, em consequência, presumo verdadeiras as alegações contidas na inicial. 2.

    Ocorre que, em que pese a decretação da revelia, considerando que nos termos do art. 3º, §3º, do CPC/2015, cabe ao Poder Judiciário estimular a solução consensual de conflitos, aliada a afirmação do requerido de que já foi pago 60% (sessenta por cento) do bem apreendido, nos termos do art. 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2022, às 11h, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará através dos dados descritos a seguir: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap Usuário: nome completo do participante Senha do participante: tjma1234 3.

    O link de acesso à sala de videoconferência é o acima informado, bastando que a parte tenha celular com acesso a internet e feito as devidas atualizações no navegador (Google Chrome) ou, se for o caso, computador ou notebook com webcam, caixa de som e microfone.

    Não é necessário prévio cadastrado no site do TJMA e para entrar na sala, basta que a parte acesse o link e informe o seu nome completo. 4.

    Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected]. 5.

    Intimem-se as partes litigantes, por intermédio de seus respectivos causídicos, para ingressarem na sessão virtual através do link acima informado, na data e horário acima designados, com vídeo, áudio e foto habilitados. 6.

    No caso de a parte autora manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, inciso I do NCPC), deverá a parte requerida ser intimada, na pessoa de seu causídico para manifestar-se a respeito, e caso também desista da audiência, esta não será realizada, devendo a Secretaria Judicial proceder ao cancelamento da sessão com a devida baixa no Sistema PJe.

    De outra banda, havendo interesse de composição por um dos litigantes, fica mantida a realização da audiência acima designada. 7.

    Advirta-se que a recusa injustificada de participar da audiência de conciliação por videoconferência, mesmo com sala disponível no Fórum para as hipóteses em que a parte não disponha dos requisitos necessários para tanto (celular/computador/notebook e internet), será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, NCPC). 8.

    Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 341/2020 do CNJ, os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência. 9.

    ADVIRTO as partes - autora(s), requerida(s), advogado(a/s) -, de que caso não tenha(m) acesso a computador ou celular com internet, o(s) mesmo(a/s) deverá(ão) comparecer, na data e no horário aprazados para a audiência, no Fórum local, situado na Av.

    Cafeteira, s/n, Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de participe(m) da audiência, em sala apropriada e disponibiliza pelo Juízo.

    SALVO se as atividades presenciais estiverem suspensas ou se houver restrição de acesso das partes ao Fórum local, por meio de portaria. 10.

    O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais.

    Raposa (MA), data do sistema.

    RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

  • 21/10/2022 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2022 13:54

    Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 11:00 Vara Única de Raposa.

  • 21/10/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:19

    Juntada de contestação

  • 23/09/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:24

    Juntada de diligência

  • 23/09/2022 10:26

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 14:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023322-08.2014.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luis Carlos Almeida

Advogado: Milla Paixao Paiva

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0023322-08.2014.8.10.0001

Luis Carlos Almeida

Estado do Maranhao

Advogado: Fabio Alex Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800692-35.2021.8.10.0079

Jose Ribamar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Cristina Azevedo Silveira Prates

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0802292-40.2022.8.10.0117

Gilvanil Lopes Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2022 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0801846-36.2018.8.10.0001

Safemed-Medicina e Seguranca do Trabalho...

Empresa Maranhense de Administracao Port...

Advogado: Gustavo Araujo Vilas Boas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2019 08:12

Exibir Processo