02/11/2021 15:28

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 17:11

Transitado em Julgado em 11/02/2021
27/07/2021 09:50

Juntada de petição
12/02/2021 07:51

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:51

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800589-77.2020.8.10.0074 Requerente: OZIMAR DA CRUZ SOUSA Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por Ozimar da Cruz Sousa em face do Banco Pan S/A. Em id. 39447069, expediente informando sobre o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o sucinto relatório.

Decido: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...) III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza Preceitua o art. 487, inc.

III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado constante no id. 39447069. Ex positis, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre as partes, e JULGO extinto o processo com resolução do mérito. Custas rateadas pelas partes, dispensando-se as remanescentes, ressaltando-se, ainda, a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Intime-se. (servindo como mandado) Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente
13/01/2021 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:58

Homologada a Transação
07/01/2021 14:57

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:37

Juntada de petição
11/11/2020 02:23

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 00:59

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 16:42

Juntada de contestação
18/06/2020 19:03

Juntada de Certidão
16/06/2020 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 08:16

Outras Decisões
10/06/2020 19:31

Conclusos para despacho
10/06/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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