TJMA - 0801542-95.2022.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MAURO ALVES MACHADO JUNIOR

CPF *76.***.*12-87

Advogados

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR

OAB: 18020/AL

CPF *23.***.*97-00

Polo Passivo

Partes

PRO-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

ADOLFO TESTI NETO

OAB: 6075/MA

CPF *84.***.*60-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 17:16

    Determinado o arquivamento

  • 19/04/2023 17:16

    Determinado o Arquivamento

  • 28/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:06

    Transitado em Julgado em 30/01/2023

  • 07/03/2023 20:50

    Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 27/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 20:50

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 08:04

    Decorrido prazo de MAURO ALVES MACHADO JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:04

    Decorrido prazo de MAURO ALVES MACHADO JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 20:05

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 11:58

    Juntada de petição

  • 02/11/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801542-95.2022.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: MAURO ALVES MACHADO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR - AL18020B RÉU: IMPETRADO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: ADOLFO TESTI NETO - MA6075-AV Sentença: Ementa: Mandado de Segurança.

    Pedido de Desistência após oferecimento da Contestação.

    Devidamente intimado o réu não opôs ao pedido. § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil.

    Extinção sem julgamento do mérito.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Mandado de Segurança ajuizada por Mauro Alves Machado Júnior contra ato supostamente praticado pela Pró-Reitora Adjunta de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão com a pretensão de ser determinada sua permaneça no processo de revalidação de diploma.

    A impetrante veio aos autos informar que não têm mais interesse na causa, requerendo a desistência da Ação (ID nº 61013475). É o relatório.

    Analisados, decido.

    O pedido de desistência é direito do autor e considerando que não houve oposição, defiro o pedido.

    Face ao exposto, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

    Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade ante os benefícios da justiça gratuita que ora defiro, por não vislumbrar nos autos nada que afaste a alegação de hipossuficiência e por não ter o Impetrado impugnado o pedido, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, e deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Súmulas nº 512/STF e nº 105/STJ).

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 10 de outubro de 2022.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

  • 31/10/2022 06:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2022 16:13

    Extinto o processo por desistência

  • 10/10/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 09:43

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 30/08/2022 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 23:47

    Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 09/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 10:23

    Decorrido prazo de MAURO ALVES MACHADO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:41

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 19:42

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 15:17

    Juntada de petição

  • 10/02/2022 19:00

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 09:31

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 01/02/2022 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 21/01/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 21:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2022 21:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 11:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/01/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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