01/11/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 07:44

Baixa Definitiva
06/06/2023 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2023 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802669-28.2020.8.10.0037 RECORRENTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS SANTIAGO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DIEGO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO - MA16267-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A RELATOR: ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802669-28.2020.8.10.0037 RECORRENTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS SANTIAGO Advogado(s): DIEGO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO (OAB 16267-MA) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO.

RAZÕES RECURSAIS MANEJADAS DE FORMA A COMPROMETER A COMPREENSÃO DAS VERDADEIRAS RAZÕES RECURSAIS.

IRREGULARIDADE FORMAL.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 01.

Cuida-se de Recurso Inominado movido pelo Recorrente, argumentando o erro no julgado e requer a reforma da sentença. 02.

A sentença atacada baseia-se na assertiva da falta de produção de provas por parte da Recorrente, assim julgou improcedentes os pedidos.

Ora, em respeito ao Livre Convencimento do Juiz na Valoração das Provas no Processo, o mesmo entendeu pela legalidade da contratação do empréstimo, todavia, a Recorrente ao se deparar com a alegação de repasse do valor pelo banco se mostrou inerte e não cooperou para dirimir a dúvida, qual seja se existiu ou não repasse do valor, pois não fez juntada do extrato bancário do período em questão.

Conclui-se que o recurso em nada se relaciona com o fundamento da sentença, não discute o acerto ou erro do julgado, mas somente o anseio do Recorrente em ter a reforma da sentença, sem trazer qualquer pontuação inovadora ou relevante capaz de reformar o julgado. 03.

Sem que se possam aquilatar as razões da insurgência, forçoso reconhecer a patente dissociação entre a alegação recursal e os fundamentos da sentença, o que não autoriza ultrapassar o juízo de admissibilidade, de modo que, restando o recurso prejudicado no mérito, face ausência dos pressupostos de admissibilidade, não pode ser conhecido. 04.

RECURSO NÃO CONHECIDO, por unanimidade. 05.

Com condenação em custas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. 06.

A súmula do julgamento valerá como acórdão, na forma do art. 46 da lei n.º 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima mencionadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Imperatriz, Estado do Maranhão, por unanimidade, em não conhecer do recurso e manter a sentença.

Votaram, com a Relatora, a juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ (Membro) e o juiz AURELIANO COELHO FERREIRA (Membro).

Sessão Virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, ocorrida em 20 a 27 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza Relatora e Presidente da TRCC de Imperatriz RELATÓRIO Dispensado.

VOTO RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802669-28.2020.8.10.0037 RECORRENTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS SANTIAGO Advogado(s): DIEGO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO (OAB 16267-MA) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO.

RAZÕES RECURSAIS MANEJADAS DE FORMA A COMPROMETER A COMPREENSÃO DAS VERDADEIRAS RAZÕES RECURSAIS.

IRREGULARIDADE FORMAL.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 01.

Cuida-se de Recurso Inominado movido pelo Recorrente, argumentando o erro no julgado e requer a reforma da sentença. 02.

A sentença atacada baseia-se na assertiva da falta de produção de provas por parte da Recorrente, assim julgou improcedentes os pedidos.

Ora, em respeito ao Livre Convencimento do Juiz na Valoração das Provas no Processo, o mesmo entendeu pela legalidade da contratação do empréstimo, todavia, a Recorrente ao se deparar com a alegação de repasse do valor pelo banco se mostrou inerte e não cooperou para dirimir a dúvida, qual seja se existiu ou não repasse do valor, pois não fez juntada do extrato bancário do período em questão.

Conclui-se que o recurso em nada se relaciona com o fundamento da sentença, não discute o acerto ou erro do julgado, mas somente o anseio do Recorrente em ter a reforma da sentença, sem trazer qualquer pontuação inovadora ou relevante capaz de reformar o julgado. 03.

Sem que se possam aquilatar as razões da insurgência, forçoso reconhecer a patente dissociação entre a alegação recursal e os fundamentos da sentença, o que não autoriza ultrapassar o juízo de admissibilidade, de modo que, restando o recurso prejudicado no mérito, face ausência dos pressupostos de admissibilidade, não pode ser conhecido. 04.

RECURSO NÃO CONHECIDO, por unanimidade. 05.

Com condenação em custas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. 06.

A súmula do julgamento valerá como acórdão, na forma do art. 46 da lei n.º 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima mencionadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Imperatriz, Estado do Maranhão, por unanimidade, em não conhecer do recurso e manter a sentença.

Votaram, com a Relatora, a juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ (Membro) e o juiz AURELIANO COELHO FERREIRA (Membro).

Sessão Virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, ocorrida em 20 a 27 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza Relatora e Presidente da TRCC de Imperatriz
11/05/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:04

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO)
02/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 06:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:08

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:45

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2023.
28/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802669-28.2020.8.10.0037 Polo ativo: RECORRENTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: DIEGO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO (OAB 16267-MA) Polo passivo: RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 20/04/2023 e término às 14:59h do dia 27/04/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Hipóteses de sustentação oral: 1ª.

Por meio de envio de arquivo de áudio ou vídeo.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (art. 345-A do Regimento Interno do TJMA). 2ª.

Em sessão presencial.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.

Ficam os advogados advertidos, ainda, que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravo Interno e Arguição de Suspeição, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão (Resolução GP - 512013).

IMPERATRIZ-MA, 24 de março de 2023.

JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça
24/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:58

Recebidos os autos
10/02/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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