11/08/2021 17:25

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:41

Conclusos para despacho
19/02/2021 12:04

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
12/02/2021 07:49

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:49

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:45

Juntada de petição
28/01/2021 20:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
15/01/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0004589-19.1999.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB/BA 17023 EXECUTADO: FRANCISCO GALVAO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO - OAB/MA 2191 DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico tramita desde o ano de 1999, ou seja, há mais de duas décadas, sem êxito quanto a apreensão do veículo e/ou purgação da mora do bem que é o móvel deste tipo de ação de busca e apreensão, razão pela qual não vejo óbice em converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva, como formulado pelo autor(Id. 38444462, pág. 270/271).

Nesse sentido é o artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, verbis: “art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.” Sendo assim, defiro o pedido(Id. 38444462, pág. 270/271) de a conversão desta ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme permissivo do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969.

Por conseguinte, à Secretaria Judicial para providenciar o recadastramento dos autos na classe Ação de Execução e ao demandante para apresentar a planilha atualizada do débito exequendo em cinco dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 08 de janeiro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
13/01/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 14:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/01/2021 12:05

Outras Decisões
18/12/2020 13:11

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:45

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:40

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:40

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 04:10

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
27/11/2020 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 10:37

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/11/2020 15:55

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/1999

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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