TJMA - 0829128-83.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 09:00
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 19:30
Juntada de petição
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15/02/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:35
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2024 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2023 14:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/01/2023 18:20
Conclusos para despacho
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10/01/2023 18:20
Juntada de Certidão
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07/01/2023 21:59
Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.
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29/11/2022 06:05
Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.
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29/11/2022 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0829128-83.2017.8.10.0001 AUTOR: PAULO CESAR PINTO RIBEIRO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA - MA16262 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se, em reiteração, o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar sua legitimidade para a propositura do presente cumprimento de sentença individual, mediante comprovação de que figurava como associado à época da propositura da ação coletiva, e que constava como beneficiário na relação juntada à inicial pela Associação autora, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
08/11/2022 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 08:20
Conclusos para despacho
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12/04/2022 08:19
Juntada de Certidão
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25/03/2022 17:18
Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.
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18/02/2022 16:04
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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18/02/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
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04/02/2022 18:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2020 05:33
Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RIBEIRO em 04/06/2020 23:59:59.
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06/05/2020 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2018 09:01
Conclusos para decisão
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08/05/2018 09:01
Juntada de Certidão
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12/04/2018 00:30
Decorrido prazo de VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA em 11/04/2018 23:59:59.
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16/03/2018 00:05
Publicado Intimação em 16/03/2018.
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16/03/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/03/2018 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 08:19
Juntada de Ato ordinatório
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25/01/2018 15:10
Juntada de Petição de protocolo
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31/10/2017 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica
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31/10/2017 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 00:20
Conclusos para despacho
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18/08/2017 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2017
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Despacho • Arquivo
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