26/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:20

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:14

Desentranhado o documento
22/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812012-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA - OAB/MA 9800-A EXECUTADO: ARMANDO PINTO CAMPELO Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO PINTO CAMPELO - OAB/MA 4293-A DESPACHO Considerando a juntada de certidão de ID 153680999, determino ao desentranhamento do documento dos autos.

Após, certifique-se o retorno da resposta do Ofício de ID. 151404630.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
20/08/2025 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:00

Juntada de petição
07/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:11

Expedição de Informações pessoalmente.
11/06/2025 17:09

Expedição de Informações pessoalmente.
05/06/2025 17:10

Juntada de Ofício
05/06/2025 17:09

Juntada de Ofício
06/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:14

Juntada de petição
01/05/2025 15:56

Juntada de ato ordinatório
01/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:29

Juntada de malote digital
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Juizo da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/MA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís em 25/03/2025 23:59.
12/02/2025 23:41

Expedição de Informações pessoalmente.
12/02/2025 23:35

Expedição de Informações pessoalmente.
12/02/2025 23:27

Expedição de Informações pessoalmente.
12/02/2025 23:19

Expedição de Informações pessoalmente.
05/02/2025 17:48

Juntada de Ofício
05/02/2025 17:47

Juntada de Ofício
05/02/2025 17:46

Juntada de Ofício
05/02/2025 17:45

Juntada de Ofício
17/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:35

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 02:22

Decorrido prazo de VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/MA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:22

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:21

Decorrido prazo de Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:21

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUIS em 19/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:31

Expedição de Informações pessoalmente.
12/11/2024 01:24

Expedição de Informações pessoalmente.
12/11/2024 01:15

Expedição de Informações pessoalmente.
12/11/2024 01:05

Expedição de Informações pessoalmente.
11/11/2024 19:11

Juntada de Ofício
11/11/2024 19:11

Juntada de Ofício
11/11/2024 19:11

Juntada de Ofício
11/11/2024 19:10

Juntada de Ofício
16/10/2024 06:02

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:02

Decorrido prazo de FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:51

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:16

Juntada de petição
13/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/02/2024 02:06

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 11:01

Juntada de petição
16/02/2024 10:22

Outras Decisões
30/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:34

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:23

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:25

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:17

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:09

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:11

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812012-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA - OAB/MA 9800-A EXECUTADO: ARMANDO PINTO CAMPELO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARMANDO PINTO CAMPELO - OAB/MA 4293-A D E S P A C H O Em atenção ao art. 9º do CPC, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a postulação e documentos vinculados ao Id. nº 92219473.

Após, retornem os autos conclusos para decisão Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Katia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível
14/09/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:09

Desentranhado o documento
14/09/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 10:05

Desentranhado o documento
14/09/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 10:59

Juntada de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812012-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA - MA 9800-A ESPÓLIO DE: ARMANDO PINTO CAMPELO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALDENIZA COSTA DE JESUS - PR 89936-A D E S P A C H O Em atenção ao art. 9º do CPC, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a postulação e documentos vinculados ao Id. nº 92219473.

Após, retornem os autos conclusos para decisão Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Katia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível
01/09/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:32

Juntada de petição
15/05/2023 11:29

Juntada de petição
11/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 19:26

Conclusos para decisão
19/01/2023 06:57

Decorrido prazo de FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:57

Decorrido prazo de FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA em 30/11/2022 23:59.
06/12/2022 10:43

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:33

Publicado Intimação em 08/11/2022.
21/11/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812012-98.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA - OAB/MA 9800 ESPÓLIO DE: ARMANDO PINTO CAMPELO D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença em que foi apresentada Exceção de Pré-Executividade (ID 39042181) e julgada em decisão de ID 78428470.

A exequente, em expediente de ID 78452480, pugnou pelo chamamento do feito à ordem em razão de erro material na decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e condenou ao pagamento de multa.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à exequente, uma vez que a decisão foi equivocada em condenar a exequente ao pagamento de multa, quando deveria ter condenado o executado.

Assim, acolho o pedido feito em expediente de ID 78452480 e, por consequência, determino a modificação da decisão proferida em ID 78428470, que passa a ser lida com as seguintes alterações: “Forte nessas razões e por tudo mais o que se apura dos autos, hei por bem ACOLHER a presente exceção de pré-executividade para julgá-la, em seu mérito, IMPROCEDENTE de modo a dar seguimento a execução em epígrafe.

Pela litigância de má-fé, CONDENO o executado em multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.” No mais a decisão deve ser mantida em todos os seus termos.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
04/11/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:55

Outras Decisões
21/10/2022 09:21

Juntada de termo
19/10/2022 21:37

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:09

Juntada de petição
16/10/2022 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/10/2022 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2022 10:12

Juntada de petição
12/05/2021 13:43

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:40

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:58

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:21

Conclusos para decisão
16/02/2021 10:41

Juntada de petição
12/02/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:29

Juntada de petição
10/10/2020 04:04

Decorrido prazo de 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:04

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:02

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:50

Decorrido prazo de 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:50

Decorrido prazo de 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:50

Decorrido prazo de 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:50

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:49

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:49

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:48

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:48

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:48

Decorrido prazo de 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 09/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 12:53

Expedição de Informações pessoalmente.
11/09/2020 12:44

Expedição de Informações pessoalmente.
11/09/2020 12:29

Expedição de Informações pessoalmente.
11/09/2020 12:10

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2020 19:59

Juntada de Ofício
10/09/2020 19:59

Juntada de Ofício
10/09/2020 19:58

Juntada de Ofício
10/09/2020 19:58

Juntada de Ofício
25/03/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 04:21

Decorrido prazo de MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:34

Decorrido prazo de FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:10

Juntada de petição
27/02/2020 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 15:11

Juntada de penhora não realizada
28/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 10:06

Juntada de petição
13/11/2018 14:15

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:15

Juntada de Certidão
27/02/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 00:26

Decorrido prazo de ARMANDO PINTO CAMPELO em 22/02/2018 23:59:59.
28/01/2018 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2018 00:51

Decorrido prazo de MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES em 26/01/2018 23:59:59.
04/12/2017 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 08:20

Conclusos para despacho
20/03/2017 09:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2016 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 12:00

Conclusos para despacho
29/09/2016 10:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2016 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2016 11:20

Homologada a Transação
25/08/2016 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2016 12:49

Juntada de termo
15/08/2016 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2016 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2016 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2016 16:28

Juntada de mandado
21/07/2016 00:05

Decorrido prazo de MARCIA HAIDEE MAGALHAES GUEDES em 20/07/2016 23:59:59.
20/06/2016 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2016 10:11

Expedição de Mandado
08/06/2016 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 16:48

Conclusos para decisão
14/04/2016 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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