TJMA - 0800802-73.2022.8.10.0087

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

MARIA AMALIA TOMAZ DA CRUZ

CPF *32.***.*10-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 08:19

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 08:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 25/06/2024 08:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de MARIA AMALIA TOMAZ DA CRUZ em 24/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 00:36

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 15:03

    Conhecido o recurso de MARIA AMALIA TOMAZ DA CRUZ - CPF: *32.***.*10-21 (APELANTE) e não-provido

  • 28/05/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 22:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2024 00:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/05/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/04/2024 09:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/12/2023 10:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/12/2023 15:03

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/10/2023 20:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/10/2023 10:23

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/10/2023 10:19

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/10/2023 10:19

    Conciliação infrutífera

  • 09/10/2023 08:23

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 12:02

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 10:25

    Juntada de petição

  • 23/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de MARIA AMALIA TOMAZ DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 14:23

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

  • 28/08/2023 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 08:37

    em cooperação judiciária

  • 25/08/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800802-73.2022.8.10.0087 REQUERENTE: MARIA AMALIA TOMAZ DA CRUZ REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

    Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

    Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

    Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

    De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

    Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

    Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

    Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

    Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

    Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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