TJMA - 0802306-60.2021.8.10.0084

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSARIA DE FATIMA CHAVES

CPF *94.***.*15-00

UDINALDO RABELO

CPF *27.***.*71-72

CARLOS JORGE DINIZ VASCONCELOS

CPF *56.***.*32-20

GESICLEIDE DE JESUS MACEDO REIS

CPF *43.***.*04-91

ARIJOICE DE NAZARE BORGES CHAVES

CPF *17.***.*01-68

MARILELIA NATALIA DA SILVA PEREIRA

CPF *35.***.*65-72

Advogados

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB: 10255/MA

CPF *18.***.*88-62

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA

OAB: 24008/MA

CPF *15.***.*63-07

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA

OAB: 23854/MA

CPF *59.***.*62-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUILTON LIMA COSTA

GEFERSON DE RIBAMAR SOUSA GOMES

DARLENE ALVES SILVA

MARIA DALVA PEREIRA SANTOS

GILMIETE LIMA BELEM

CRISTIANA DOS ANJOS CARNEIRO

BERNADET DE JESUS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 09:59

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 03/09/2024 08:19

    Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 08:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 08:19

    Decorrido prazo de EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 08:19

    Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2024 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2024 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2024 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2024 22:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/01/2024 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 16:48

    Outras Decisões

  • 16/11/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 03:25

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 16/11/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 16/11/2022 03:24

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 16/11/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 16/11/2022 03:24

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 16/11/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 14/11/2022 18:23

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 17:08

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 15:57

    Juntada de petição

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Comarca de Cururupu TERMO DE AUDIÊNCIA Ação Penal – Processo:0802306-60.2021.8.10.0084 Juiz de Direito: AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Ministério Público Estadual: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES Acusados: ROSARIA DE FATIMA CHAVES e outros (5) Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB MA10255 Advogada: CAMILA OLIVEIRA VIEIRA - OAB MA24008 Local: Fórum “Des.

    José Pires Sexto”.

    Data: 13/10/2022 Hora: 14:30 ABERTA A AUDIÊNCIA: De início, registre-se que a audiência de instrução e julgamento realizou-se com a presença do Magistrado, do representante Ministério Público, dos acusados, acompanhados de seus respectivos advogados, bem como das testemunhas do MP Luilton Lima Costa, Geferson de Ribamar Sousa Gomes, Cristiana dos Anjos Carneiro, Darlene Alves Silva, Gilmiete Lima Belém, Maria Dalva Pereira Santos, pelo sistema de webconferência do TJMA, em salas remotas.

    Ausente a testemunha Bernadet de Jesus Santos e os acusados GESICLEIDE DE JESUS MACEDO REIS, ROSARIA DE FATIMA CHAVES, CARLOS JORGE DINIZ VASCONCELOS, apesar de devidamente intimados via sistema eletrônico pelo seu advogado constituído PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB MA10255.

    O advogado presente manifestou-se conforme gravação audiovisual.

    Em seguida o MM.

    Juiz procedeu à leitura da denúncia para todos os presentes e prosseguiu com a oitiva das testemunhas do MP presentes.

    Testemunhas ausentes dispensadas.

    Ato contínuo, o MM Juiz prosseguiu com interrogatório dos acusados presentes, mediante utilização de sistema de gravação audiovisual, nos termos do Artigo 405 do CPP e da Resolução nº 105/2010-CNJ e Resolução nº 16/2012 – TJMA.

    Em seguida o MM.

    Juiz proferiu o DESPACHO: “Defiro o requerimento do advogado e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntada de substabelecimento.

    Declaro encerrada a instrução processual, abro vista dos autos ao MP e a Defesa para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos.” Em seguida o MM.

    Juiz declarou encerrada a presente Audiência.

    Nada mais havendo deu-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, _________ servidora, subscrevi. (Documento assinado digitalmente apenas pelo Presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça).

    Link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=ZKARtmqRJsJs0cdvRNQo

  • 27/10/2022 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2022 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2022 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 17:05

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 20:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 14:30 Vara Única de Cururupu.

  • 13/10/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:34

    Juntada de diligência

  • 13/10/2022 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:33

    Juntada de diligência

  • 13/10/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:13

    Juntada de diligência

  • 13/10/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:10

    Juntada de diligência

  • 13/10/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:07

    Juntada de diligência

  • 05/10/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 19:32

    Juntada de diligência

  • 05/10/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 19:30

    Juntada de diligência

  • 29/09/2022 11:07

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:34

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:27

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:21

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 14:30 Vara Única de Cururupu.

  • 19/08/2022 15:50

    Outras Decisões

  • 16/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 18:01

    Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA VIEIRA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 18:00

    Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 12/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:12

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 17:14

    Outras Decisões

  • 13/07/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 21:44

    Juntada de contrarrazões

  • 09/07/2022 03:39

    Decorrido prazo de MARILELIA NATALIA DA SILVA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de GESICLEIDE DE JESUS MACEDO REIS em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA CHAVES em 07/06/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de ARIJOICE DE NAZARE BORGES CHAVES em 07/06/2022 23:59.

  • 08/07/2022 23:36

    Decorrido prazo de CARLOS JORGE DINIZ VASCONCELOS em 07/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 13:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 16:55

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 20:09

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 16:53

    Outras Decisões

  • 22/06/2022 14:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/06/2022 17:02

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 21:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2022 21:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 16:44

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 09:53

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 09:48

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 21:34

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 21:32

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 21:29

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 21:27

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 21:25

    Juntada de diligência

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 19:03

    Recebida a denúncia contra ROSARIA DE FATIMA CHAVES - CPF: *94.***.*15-00 (REU)

  • 08/06/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 22:18

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 22:17

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 18:02

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:13

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:10

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:07

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:05

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:01

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 14:56

    Outras Decisões

  • 07/03/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 11:45

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:04

    Decorrido prazo de MARILELIA NATALIA DA SILVA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 21/02/2022 18:51

    Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA CHAVES em 24/01/2022 23:59.

  • 20/02/2022 15:22

    Decorrido prazo de CARLOS JORGE DINIZ VASCONCELOS em 21/01/2022 23:59.

  • 20/02/2022 13:46

    Decorrido prazo de UDINALDO RABELO em 21/01/2022 23:59.

  • 20/02/2022 13:15

    Decorrido prazo de GESICLEIDE DE JESUS MACEDO REIS em 21/01/2022 23:59.

  • 19/02/2022 23:54

    Decorrido prazo de ARIJOICE DE NAZARE BORGES CHAVES em 21/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 12:17

    Juntada de diligência

  • 10/12/2021 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 12:15

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:30

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:27

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:25

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 16:23

    Juntada de diligência

  • 02/12/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 19:19

    Recebida a denúncia contra ARIJOICE DE NAZARE BORGES CHAVES - CPF: *17.***.*01-68 (REU), CARLOS JORGE DINIZ VASCONCELOS - CPF: *56.***.*32-20 (REU), GESICLEIDE DE JESUS MACEDO REIS - CPF: *43.***.*04-91 (REU), MARILELIA NATALIA DA SILVA PEREIRA - CPF: 835

  • 01/12/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2021 16:29

    Juntada de petição criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0801785-03.2022.8.10.0013

Conceicao de Maria de Jesus Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcio Roberto Santos Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2022 06:59

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