TJMA - 0829048-56.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 08:04
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 11:15
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:35
Juntada de aviso de recebimento
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26/04/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 11:31
Conclusos para decisão
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19/03/2024 14:38
Juntada de termo
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18/12/2023 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/11/2023 07:07
Juntada de Mandado
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30/10/2023 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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30/10/2023 11:34
Realizado cálculo de custas
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25/10/2023 15:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/10/2023 15:49
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2023 09:15
Recebidos os autos
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25/10/2023 09:15
Juntada de despacho
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18/10/2022 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/08/2022 09:07
Juntada de petição
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12/07/2022 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/06/2022 23:59.
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21/04/2022 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2022 23:15
Juntada de Certidão
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17/03/2022 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
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03/02/2022 19:08
Juntada de apelação
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22/01/2022 16:51
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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22/01/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
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18/12/2021 22:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2021 22:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 12:12
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 13:43
Conclusos para despacho
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13/08/2021 13:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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17/08/2018 11:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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14/06/2016 17:51
Conclusos para despacho
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14/06/2016 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2016
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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