27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 15:56

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 07:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:26

Juntada de protocolo
04/07/2025 12:53

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:56

Juntada de petição
28/02/2025 12:11

Juntada de termo
26/02/2025 09:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/02/2025 09:53

Juntada de Ofício
14/02/2025 14:57

Juntada de petição
31/01/2025 15:31

Juntada de petição
31/01/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 15:08

Juntada de termo
31/01/2025 12:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:59

Juntada de diligência
23/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:59

Juntada de diligência
22/01/2025 18:25

Juntada de petição
22/01/2025 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 19:03

Juntada de petição
09/01/2025 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:10

Decorrido prazo de JULIANE FURTADO DE ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:36

Juntada de contrarrazões
24/10/2024 10:40

Juntada de embargos de declaração
23/10/2024 20:40

Juntada de petição
23/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2024 15:48

Juntada de petição
30/09/2024 17:23

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:23

Juntada de petição
18/09/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:25

Juntada de petição
16/08/2024 14:00

Conclusos para julgamento
31/07/2024 17:46

Decorrido prazo de JULIANE FURTADO DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:09

Juntada de petição
13/06/2024 16:54

Juntada de petição
13/06/2024 16:23

Juntada de contestação
13/06/2024 11:20

Juntada de petição
13/06/2024 01:45

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:37

Desentranhado o documento
10/06/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 17:52

Juntada de termo
06/05/2024 08:57

Juntada de petição
03/05/2024 10:29

Juntada de petição
29/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:01

Juntada de petição
29/04/2024 10:20

Juntada de termo
29/04/2024 10:10

Juntada de protocolo
28/04/2024 09:55

Decorrido prazo de JULIANE FURTADO DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE em 24/04/2024 23:59.
13/04/2024 15:05

Juntada de petição
09/04/2024 15:23

Juntada de diligência
09/04/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:23

Juntada de diligência
05/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 08:33

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:33

Expedição de Informações pessoalmente.
02/04/2024 15:23

Outras Decisões
18/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
18/10/2023 02:36

Juntada de petição
13/10/2023 07:14

Juntada de petição
23/09/2023 01:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800457-11.2022.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): J.

E.

S.

S.

REQUERIDO(S): RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, e 10% ao advogado da fase de cumprimento, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada.

Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada no sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
19/09/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
31/08/2023 14:33

Juntada de recibo (sisbajud)
11/08/2023 19:50

Juntada de petição
10/08/2023 02:06

Decorrido prazo de JULIANE FURTADO DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2023.
22/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800457-11.2022.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): J.

E.

S.

S.

REQUERIDO(S): RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, e 10% ao advogado da fase de cumprimento, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada.

Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada no sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
14/07/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2023 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 11:01

Processo Desarquivado
26/06/2023 22:39

Juntada de petição
01/06/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JULIANE FURTADO DE ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 21:45

Juntada de petição
11/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
11/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800457-11.2022.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): J.

E.

S.

S.

REQUERIDO(S): RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por João Emanuel Silva Saba, representado por sua genitora Mayra Stefânia dos Santos Silva Saba, em face de Raimundo Nonato de Almeida, todos já qualificados conforme a inicial.

O requerido apresentou proposta de acordo em ID 87433892, nos seguintes termos: pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais, a serem pagos da seguinte forma: 5 (cinco) vezes de R$3.000,00 (três mil) reais, depositada na conta de seu procurador no dia 20 (vinte) de cada mês, sendo a primeira parcela ser paga no mês 04 (quatro).

A parte autora aceitou a contraproposta em ID 87546272, no sentido de que “o pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) será efetuado no dia 20 (vinte) de cada mês a iniciar no mês de abril de 2023, mediante depósito no Banco do Brasil (001), conta corrente 48048-7, agência 124-4, ou PIX CPF nº: *49.***.*76-11, de titularidade do procurador da parte autora, Dr.

Kaique Fernandes Carvalho Lima, ressalvando que a parte autora nada mais poderá requerer em função do objeto da lide somente com a quitação integral da obrigação aqui acertada”.

O Ministério Público em manifestação de ID 90456582, requer a homologação do acordo firmado entre as partes.

Em manifestação de ID 90560551, a parte requerida comprovou o pagamento da primeira parcela do acordo.

Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

Analisando os autos, as partes celebraram acordo, obedecendo às seguintes condições: a) o pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) será efetuado no dia 20 (vinte) de cada mês a iniciar no mês de abril de 2023, mediante depósito no Banco do Brasil (001), conta corrente 48048-7, agência 124-4, ou PIX CPF nº: *49.***.*76-11, de titularidade do procurador da parte autora, Dr.

Kaique Fernandes Carvalho Lima, ressalvando que a parte autora nada mais poderá requerer em função do objeto da lide somente com a quitação integral da obrigação aqui acertada.

O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem custas, conforme artigo 90, §3°, do CPC.

Após, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
08/05/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 18:13

Homologada a Transação
23/04/2023 18:13

Juntada de petição
22/04/2023 11:37

Juntada de petição
20/04/2023 14:05

Conclusos para julgamento
20/04/2023 13:31

Juntada de petição
10/04/2023 10:47

Juntada de petição
03/04/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 23:42

Juntada de petição
09/03/2023 16:34

Juntada de petição
18/02/2023 10:36

Juntada de petição
18/02/2023 10:31

Juntada de petição
15/02/2023 12:18

Conclusos para despacho
08/02/2023 20:57

Juntada de petição
03/02/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 06:49

Decorrido prazo de KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:49

Decorrido prazo de KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:46

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.
16/11/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
01/11/2022 09:10

Conclusos para julgamento
01/11/2022 01:26

Juntada de petição
01/11/2022 01:08

Juntada de petição
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800457-11.2022.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): J.

E.

S.

S.

REQUERIDO(S): RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA DECISÃO No presente caso, embora citada para apresentar Defesa, sob pena de confissão e revelia, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme id 75628322 - Certidão .

Diante disso, decreto a revelia da parte demandada, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar a intenção em produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
27/10/2022 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:41

Decretada a revelia
08/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 19:01

Juntada de diligência
15/05/2022 10:23

Juntada de petição
09/05/2022 17:20

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 21:26

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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