TJMA - 0813208-69.2017.8.10.0001

20/10/2023 16:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2023 08:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2023 08:31

Recebidos os autos

30/03/2023 08:31

Juntada de despacho

05/06/2020 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/06/2020 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2020 18:14

Conclusos para decisão

03/06/2020 18:14

Juntada de Certidão

03/06/2020 09:08

Juntada de contrarrazões

02/06/2020 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020 14:35

Juntada de Certidão

02/06/2020 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2020 23:59:59.

01/06/2020 22:18

Juntada de recurso inominado

06/05/2020 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020 11:57

Julgado improcedente o pedido

30/10/2019 16:07

Conclusos para julgamento

18/12/2018 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

24/09/2018 17:30

Conclusos para decisão

24/09/2018 17:30

Juntada de Certidão

20/09/2018 11:06

Decorrido prazo de ELIZANGELA GOMES DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59.

05/09/2018 22:45

Juntada de petição

16/08/2018 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018 16:37

Conclusos para julgamento

25/05/2018 16:37

Juntada de Certidão

09/05/2018 07:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2018 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2018 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

25/04/2018 01:17

Decorrido prazo de ELIZANGELA GOMES DA SILVA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/04/2018 23:59:59.

03/04/2018 12:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 21/11/2017 09:15.

03/04/2018 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica

03/04/2018 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica

03/04/2018 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/05/2018 10:15.

21/03/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018 09:46

Conclusos para despacho

18/01/2018 10:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2017 00:17

Decorrido prazo de ELIZANGELA GOMES DA SILVA em 21/11/2017 23:59:59.

21/11/2017 00:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2017 09:56

Juntada de Petição de contestação

10/10/2017 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2017 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2017 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/11/2017 09:15.

09/10/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017 08:04

Conclusos para despacho

11/09/2017 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/07/2017 14:55

Declarada incompetência

08/05/2017 10:58

Conclusos para despacho

24/04/2017 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2017 13:17

Distribuído por sorteio