30/06/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 10:38

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:56

Decorrido prazo de ARISTON LOPES FERNANDES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de ARISTON LOPES FERNANDES em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:31

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2021 10:47

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:17

Decorrido prazo de ARISTON LOPES FERNANDES em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 14:13

Juntada de contrarrazões
02/12/2021 00:19

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 06:37

Conclusos para decisão
09/04/2021 06:37

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:57

Decorrido prazo de ARISTON LOPES FERNANDES em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:18

Juntada de petição
02/03/2021 00:30

Publicado Intimação em 01/03/2021.
02/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0844565-04.2016.8.10.0001 AUTOR: ARISTON LOPES FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença proposta por ARISTON LOPES FERNANDES em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteia, em síntese, o pagamento decorrente da sentença proferida na ação de cobrança nº 14440-48.2000.8.10.0001, ajuizada pelo SIMPROESEMMA, decisão esta confirmada pelo Acórdão nº 102.861/2001, exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Juntou à inicial, os documentos pertinentes à concessão do pleito pretendido, ID 3287751 e seguintes.

Impugnação oposta pelo Estado, ID 18332415, alegando, em síntese, prescrição, necessidade de intimação do MP, inexigibilidade do título e excesso de execução, requerendo, por fim, a extinção do cumprimento de sentença.

Manifestação à impugnação, ID 18895846.

Decisão suspendendo o processo, ID 30320946.

Por meio da petição de ID 3623788, o autor requer a desistência do processo.

Instado a se manifestar sobre o pedido, o executado discordou do pedido de desistência e, por via de consequência, requereu o reconhecimento de litispendência, ID 39785045. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Tendo em vista que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública o cumprimento de sentença sob o nº 0844280-11.2016.8.10.0001, contendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e mesmo pedido do processo em epígrafe, não resta dúvida de que está patente a Litispendência, e não há outra medida a ser adotada por este juízo senão extinguir o presente feito sem resolução de mérito.

Com fundamento nessas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, fundado no artigo 485, V, § 3º do CPC/15 em razão da apontada litispendência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

Após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ-1472021.
25/02/2021 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 11:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/01/2021 16:55

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:18

Juntada de petição
16/12/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:27

Juntada de petição
04/08/2020 14:11

Conclusos para despacho
04/08/2020 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2020 06:22

Decorrido prazo de ARISTON LOPES FERNANDES em 29/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:57

Juntada de petição
23/04/2020 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2020 14:42

Juntada de petição
23/04/2019 08:05

Conclusos para decisão
15/04/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 00:27

Publicado Intimação em 02/04/2019.
02/04/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 10:15

Juntada de Ato ordinatório
27/03/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 08:38

Decorrido prazo de ARISTON LOPES FERNANDES em 19/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 09:48

Juntada de petição
29/01/2019 00:12

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 17:21

Conclusos para despacho
23/07/2016 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2016

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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