28/02/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 20:13

Juntada de diligência
22/02/2024 16:56

Juntada de petição
22/02/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:00

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:39

Homologada a Transação
19/01/2024 11:23

Juntada de petição
17/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:54

Conta Atualizada
17/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:52

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS GOMES em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2023 13:21

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 08:42

Processo Desarquivado
26/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:09

Juntada de petição
20/04/2023 21:57

Decorrido prazo de J J SANTOS - ME em 02/02/2023 06:00.
20/04/2023 01:37

Decorrido prazo de J J SANTOS - ME em 02/02/2023 06:00.
20/03/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:47

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
04/03/2023 21:56

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800632-41.2022.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: J J SANTOS - ME - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 PARTE REQUERIDA: JAQUELINE MARTINS GOMES - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, J J SANTOS - ME, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certificado o trânsito em julgado da sentença em 25/11/2022, sem manifestação da parte autora.

Conforme o disposto no Provimento n° 22/2018 - CGJ e na Portaria n° 1733/2021- TJ, intime-se a parte autora, para, em 48 (quarenta e oito) horas, informar acerca do cumprimento da sentença e/ou requerer o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

São Luis - MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor Judiciário São Luis,Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
26/01/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:54

Transitado em Julgado em 25/11/2022
30/11/2022 15:06

Decorrido prazo de J J SANTOS - ME em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:25

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800632-41.2022.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: J J SANTOS - ME - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 PARTE REQUERIDA: JAQUELINE MARTINS GOMES - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, J J SANTOS - ME, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de ação proposta pela empresa autora objetivando receber valores devidos pela requerida, correspondentes a 11 (onze) parcelas vencidas do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado (fevereiro a dezembro de 2020), cada uma no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).

Realizada a teleaudiência em 19/10/2022, a requerida ausentou-se e foi declarada sua revelia.

Os efeitos gerados pela revelia, descritos nos artigos 344 e 346 do Código de Processo Civil e artigo 20 da Lei n.º 9.099/95 são de ordem substancial e processual: presunção de veracidade das alegações feitas pelo requerente a respeito dos fatos da causa e o julgamento antecipado do processo, além da fluência dos prazos a partir da publicação de cada ato, respectivamente.

Há que se observar, no entanto, se as provas apresentadas pela parte contrária possuem coerência e aparência de verdade, vez que a presunção gerada pela revelia é apenas relativa e deve ser corroborada por outras provas dos autos.

Em que pese a revelia leve à presunção de que o débito existe (já que o requerido deixou de demonstrar a adimplência), verifico dos autos que o demandante pleiteia valores não estipulados em contrato e elabora sua planilha de cobrança com a inclusão de juros de 3% (três por cento) ao mês e acréscimo de honorários de advogado, o que considero indevido, por ausência de estipulação clara em contrato.

Por outro lado, há que se acolher a inclusão da multa de 2% ao mês, pois encontra-se claramente disposta na cláusula II, § 4º, I, aderida pela requerida.

Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 487, I) e condeno a requerida ao pagamento de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) ao autor, correspondente às mensalidades dos meses de fevereiro a dezembro de 2020, valores que serão acrescidos da multa contratual de 2% ao mês, desde o vencimento de cada parcela, juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados da data do efetivo prejuízo (vencimento de cada parcela).

Indefiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas nesta fase processual, à vista do que dispõe o artigo 55 da Lei n 9.099/95.

Ressalte-se que, para a interposição de recurso, é necessária a representação por advogado, conforme o disposto no 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Sentença que dou por publicada com sua inserção no sistema PJE.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza DIVA MARIA DE BARROS MENDES Titular do 13º JECRC da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
08/11/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2022 11:00

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 10:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
16/10/2022 21:23

Juntada de petição
07/09/2022 19:56

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2022 12:10

Juntada de petição
07/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:21

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801868-05.2022.8.10.0050

Francisco Xavier Duarte Lima Filgo

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Silva Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0801868-05.2022.8.10.0050

Francisco Xavier Duarte Lima Filgo

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0837741-29.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0837741-29.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Sebastiao Moreira Maranhao Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2016 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0000923-44.2016.8.10.0088

Natanalene de Sousa Cardoso

Municipio de Governador Nunes Freire

Advogado: Yracyra Garcia de Souza Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2016 00:00

Exibir Processo