04/06/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:41

Juntada de termo
27/05/2024 08:52

Juntada de petição
02/04/2024 09:35

Juntada de petição
28/02/2024 02:57

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 09:36

Outras Decisões
14/11/2023 08:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:53

Juntada de termo
04/07/2023 09:52

Juntada de termo
03/07/2023 14:39

Juntada de petição
03/07/2023 14:31

Juntada de petição
01/07/2023 12:48

Juntada de petição
30/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:16

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 09:19

Juntada de Ofício
05/05/2023 09:19

Juntada de Ofício
05/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0831067-93.2020.8.10.0001 AUTOR: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID82645775).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID87712637).

Termo de renúncia do exequente ao crédito que ultrapassa o valor para pagamento via RPV (ID88283479).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, observada a renúncia expressa nos autos, e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
03/05/2023 15:16

Juntada de petição
03/05/2023 12:10

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2023 10:23

Juntada de petição
21/03/2023 08:18

Juntada de petição
14/03/2023 07:33

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:33

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 01:54

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022 09:15

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 08:58

Juntada de petição
14/12/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:54

Recebidos os autos
14/12/2022 12:54

Juntada de despacho
23/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/08/2021 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2021 09:35

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:20

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:19

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
26/06/2021 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:49

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:49

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:35

Juntada de recurso inominado
07/06/2021 15:31

Juntada de petição
07/06/2021 00:20

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2021 11:43

Conclusos para julgamento
12/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:30

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 06/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:12

Juntada de petição
18/04/2021 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2021 21:09

Juntada de Certidão
16/04/2021 05:04

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:51

Juntada de Petição+de+não+produção+de+outras+provas2.pdf
14/04/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:21

Expedição de Mandado.
14/04/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 08:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por 23/04/2021 09:30 em/para Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
09/02/2021 17:21

Juntada de Petição (outras)
26/11/2020 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 24/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 05:50

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:06

Juntada de contestação
30/10/2020 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 20:17

Juntada de diligência
23/10/2020 12:59

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:50

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/04/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/10/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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