20/04/2021 11:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
15/04/2021 10:13

Realizado cálculo de custas
26/03/2021 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2021 17:11

Transitado em Julgado em 05/03/2021
12/02/2021 06:38

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 11:29

Juntada de petição
18/01/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º0805128-82.2019.8.10.0022 Classe: EMBARGOS A EXECUCAO (172) Parte Autora:ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810 Parte Ré:ANTONIA CARLA ARAUJO SILVA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposto por Almeida Imobiliária ao argumento de que o valor objeto de execução é superior àquele indicado no título.

Intimado, o embargado se manifestou contrariamente ao pedido. É o relatório.

Decido.

Ao contrário dos argumentos apresentados pelo embargado, resta evidente a ocorrência de excesso de execução. É que, no cálculo que instruí a inicial, ademais da incidência de correção monetária, juros de mora e multa, conforme previsão contratual, o embargado também inseriu outra multa, no valor total da dívida e sem qualquer disposição contratual a este respeito.

Como resultado, o valor da dívida restou duplicado.

Imperativo, portanto, a sua redução.

Diante do exposto, acolho os embargos para julgar procedentes seus pedidos e determinar a retirada, do montante da execução, do valor de R$ 12.204,80, qualificado como multa por parte do exequente.

Intimem-se as partes.

Junte-se cópia desta decisão à execução, de forma a se dar andamento ao feito.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Açailândia, 15 de dezembro de 2020. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia
15/01/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 11:26

Julgado procedente o pedido
04/08/2020 02:34

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 03/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:25

Juntada de petição
20/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 14:52

Conclusos para decisão
12/07/2020 14:52

Juntada de termo
06/07/2020 15:52

Juntada de petição
03/07/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 15:44

Juntada de Certidão
02/07/2020 23:58

Juntada de petição
17/06/2020 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 14:15

Juntada de petição
11/06/2020 12:21

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 05/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 09:24

Juntada de diligência
25/05/2020 19:49

Expedição de Mandado.
25/05/2020 19:27

Juntada de Carta ou Mandado
22/05/2020 13:15

Juntada de Certidão
21/05/2020 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 08:01

Conclusos para decisão
18/05/2020 08:00

Juntada de Certidão
16/05/2020 09:31

Juntada de petição
16/05/2020 09:26

Juntada de petição
07/04/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 22:02

Conclusos para decisão
24/03/2020 22:02

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 09:47

Juntada de petição
11/03/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 08:20

Conclusos para despacho
12/12/2019 08:20

Juntada de termo
10/12/2019 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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