17/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:57

Recebidos os autos
26/07/2023 14:57

Juntada de despacho
29/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:04

Juntada de contrarrazões
21/03/2023 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802386-92.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: GESSICLEIDE BARROS DEMANDADO:TELEFONICA BRASIL S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, “caput”, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, VI do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei.

Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente." Paço do Lumiar - MA, 17 de março de 2023.

GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
17/03/2023 17:58

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:10

Juntada de recurso inominado
08/03/2023 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2023 11:21

Juntada de petição
06/03/2023 20:27

Conclusos para julgamento
02/03/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/02/2023 17:04

Juntada de contestação
03/02/2023 22:55

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802386-92.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: GESSICLEIDE BARROS DEMANDADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALAN BORELA - PR103763 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2023 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 25 de outubro de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
25/10/2022 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 23:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/10/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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