TJMA - 0800760-23.2021.8.10.0131
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 18:26
Baixa Definitiva
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28/11/2023 18:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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28/11/2023 18:25
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/11/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS em 27/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2023.
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06/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 17 de outubro de 2023 a 24 de outubro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800760-23.2021.8.10.0131 - PJE.
Apelante: José de Arimateia Conceicao Dias.
Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima (OAB/MA 10092).
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).
Proc. de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
LITISPENDÊNCIA CONSTATADA.
EXTINÇÃO POR PARTE DO JULGADOR DO PRIMEIRO PROCESSO DISTRIBUÍDO.
ERROR IN PROCEDENDO.
SENTENÇA NULA.
APELO PROVIDO.
I.
Estando-se diante de demandas onde se objetiva o mesmo fim, mesmo valendo-se de argumentos diversos, há litispendência que se resolve com a extinção da última ação protocolada.
II.
Apelo provido de acordo com o parecer ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 26 de outubro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
31/10/2023 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 09:02
Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS - CPF: *46.***.*24-17 (APELANTE) e provido
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24/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
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24/10/2023 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/09/2023 10:00
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 08:07
Recebidos os autos
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29/09/2023 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/09/2023 08:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/06/2023 12:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/06/2023 12:13
Juntada de parecer do ministério público
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09/05/2023 17:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 13:50
Recebidos os autos
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20/04/2023 13:49
Conclusos para decisão
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20/04/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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