15/03/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:18

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
30/01/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/01/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 08:55

Conclusos para julgamento
18/12/2023 08:55

Juntada de termo
18/12/2023 08:55

Juntada de termo
14/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:36

Juntada de petição
28/11/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:02

Juntada de petição
16/11/2023 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.
15/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802251-68.2022.8.10.0054 AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE(S): MARIA SUELI SOARES BARROS ADVOGADO(A): RUAN CLARO COSTA SILVA - MA14657 REQUERIDO(A)(S): FACTA FINANCEIRA S/A ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Id. 78973859), proposta em 24 de outubro de 2022, por MARIA SUELI SOARES BARROS, em face do FACTA FINANCEIRA S/A, ao postular, em síntese, a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais.

A sentença de Id. 88331421, proferida em 22 de março de 2023, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Recurso inominado interposto pela parte requerida, conforme Id. 90478338.

O v.

Acórdão de Id. 103233312 julgou conhecido e improvido o recurso, condenando o recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Certidão de trânsito em julgado, conforme Id. 103233318.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença de Id. 105061008, intime-se a devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor da condenação atualizado até a presente data, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 523, §§ 1º e 3º, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Caso não haja o pagamento voluntário pela devedora, determino a imediata indisponibilidade de valores, pelo sistema SISBAJUD, até o montante indicado na execução, pois, na forma do artigo 835, I, CPC/2015, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Havendo bloqueio via sistema SISBAJUD, será considerada efetuada a penhora a partir do depósito judicial, dispensada a lavratura do termo, de acordo com o Enunciado 140 do FONAJE, devendo ser intimada a devedora, por mandado, ou ainda, na pessoa de seu advogado constituído via DJE, caso tenha, para, garantida a execução, apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE).

Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Não encontrado valor em dinheiro suficiente à garantia do crédito, intime-se a requerente para que indique bens em nome da devedora, a fim de que seja viabilizada a penhora ou arresto, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, por força do artigo 53, § 4º, Lei nº 9.099/1995. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente, para que, em caso de cumprimento voluntário, expeça-se, desde logo, o competente alvará judicial em favor da parte autora; devendo, pois, ser colocado o selo oneroso, em conformidade com a Recomendação-CGJ 62018.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Presidente Dutra, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 4556)
13/11/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 02:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 09:50

Juntada de termo
30/10/2023 10:23

Juntada de petição
11/10/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:56

Recebidos os autos
05/10/2023 15:56

Juntada de despacho
14/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/07/2023 06:04

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 21:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:13

Juntada de termo
21/07/2023 09:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:24

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 18/05/2023 23:59.
24/04/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/04/2023 09:20

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:45

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:50

Juntada de recurso inominado
16/04/2023 12:16

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2023.
16/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:45

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2023 03:19

Publicado Decisão em 09/02/2023.
22/03/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
16/03/2023 09:11

Conclusos para julgamento
16/03/2023 09:10

Juntada de termo
10/03/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 10:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
06/03/2023 09:55

Juntada de petição
27/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
26/02/2023 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2023 18:41

Juntada de ato ordinatório
08/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
07/02/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:47

Juntada de termo
02/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:27

Juntada de petição
15/11/2022 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/11/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:42

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807203-53.2022.8.10.0034

Creuza Rosa Santos Bayma

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0807203-53.2022.8.10.0034

Creuza Rosa Santos Bayma

Banco Pan S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0820628-32.2022.8.10.0040

Maria Alexsandra Anchieta Guimaraes

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Miguel Campelo da Silva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0861306-12.2022.8.10.0001

Banco Itaucard S. A.

Marcia Augusta Carneiro Silva

Advogado: Rafael dos Santos Bermudes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0861306-12.2022.8.10.0001

Banco Itaucard S. A.

Marcia Augusta Carneiro Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:51

Exibir Processo