TJMA - 0802549-71.2022.8.10.0115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS

CPF *35.***.*85-59

RAFAEL BRUNO CASTRO RIBEIRO

CPF *07.***.*39-37

LUCAS GABRIEL MACEDO DA SILVA

CPF *77.***.*73-90

JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA

CPF *18.***.*55-89

CARLOS HENRIQUE SOUSA CORREA

CPF *76.***.*78-03

JADSON COSTA DOS SANTOS

CPF *05.***.*70-35

Advogados

THAYSA HALIMA SAUAIA

OAB: 6792/MA

CPF *78.***.*60-78

JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS

OAB: 17487/MA

CPF *51.***.*32-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSARIO/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE ROSARIO

AMBIENTE DA DP PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE ROSARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:07

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 12/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de JADSON COSTA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de JADSON COSTA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:03

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 29/08/2023 16:04

    Juntada de Alvará de soltura

  • 28/08/2023 14:28

    Juntada de malote digital

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0802549-71.2022.8.10.0115 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA 1ª APELANTE: MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: THAYSA HALIMA SAUAIA - OAB/MA 6792-A, JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - OAB/MA 17487-A 2º APELANTE: JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA ADVOGADOS: THAYSA HALIMA SAUAIA - OAB/MA 6792-A, JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - OAB/MA 17487-A 3º APELANTE: JADSON COSTA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 28487424, e a fixação do regime aberto no acórdão de ID 27736778, revogo a prisão preventiva dos apelantes, diante da incompatibilidade entre a negativa do direito de recorrer em liberdade e o regime ora imposto.

    Expeça-se o alvará de soltura em favor dos réus MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS, JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA, e JADSON COSTA DOS SANTOS, devendo serem soltos, salvo se presos por outro motivo.

    Oficie-se o juízo da execução penal para que tome ciência, com a cópia do acórdão e desta decisão.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator

  • 25/08/2023 12:14

    Juntada de malote digital

  • 25/08/2023 11:15

    Juntada de malote digital

  • 25/08/2023 11:14

    Juntada de malote digital

  • 25/08/2023 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 09:19

    Revogada a Prisão

  • 25/08/2023 09:06

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 16:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/08/2023 10:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/08/2023 10:36

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 10:06

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 00:08

    Publicado Acórdão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2023 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 11:24

    Conhecido o recurso de JADSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*70-35 (APELANTE), JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA - CPF: *18.***.*55-89 (APELANTE) e MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS - CPF: *35.***.*85-59 (APELANTE) e provido em parte

  • 21/08/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2023 09:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/08/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/07/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

  • 27/07/2023 14:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho do revisor

  • 27/07/2023 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de termo

  • 06/07/2023 15:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/06/2023 11:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:12

    Decorrido prazo de Primeira Delegacia Regional de Rosário em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:31

    Decorrido prazo de MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:29

    Decorrido prazo de JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:29

    Decorrido prazo de JADSON COSTA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:02

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0802549-71.2022.8.10.0115 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA 1ª APELANTE: MARIA BARBARA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792-A, JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487-A 2º APELANTE: JHERFESON BRENDO DOS SANTOS BANDEIRA ADVOGADOS: THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792-A, JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487-A 3º APELANTE: JADSON COSTA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator

  • 03/06/2023 20:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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