08/02/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 17:56

Transitado em Julgado em 30/01/2023
29/12/2022 12:46

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2022.
29/12/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0802211-91.2022.8.10.0117 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELVANO ARAUJO SILVA Advogado: Defensoria Pública Estadual Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de repetição de indébito pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Intimado(a) para emendar a inicial, o(a) autor não cumpriu integralmente o comando judicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno ainda o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98,§3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.

Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória.

Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Titular da Comarca de São Bernardo-MA, respondendo por Santa Quitéria-MA
01/12/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/11/2022 14:46

Decorrido prazo de ELVANO ARAUJO SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:01

Conclusos para julgamento
30/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 07:32

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802211-91.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/AUTOR(A): ELVANO ARAUJO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): BANCO PANAMERICANO S.A.

FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 3 de novembro de 2022.

Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei.

ID = 75188542 PRAZO = 15 dias Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598
03/11/2022 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 07:40

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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