TJMA - 0804282-97.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIOZILDA BENICIO PEREIRA

CPF *56.***.*94-49

Advogados

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB: 5697/MA

CPF *76.***.*20-25

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2021 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de TIOZILDA BENICIO PEREIRA em 18/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:04

    Juntada de malote digital

  • 25/02/2021 00:33

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL   Sessão do dia 11 a 18 de fevereiro de 2021.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804282-97.2020.8.10.0000 - AMARANTE DO MARANHÃO AGRAVANTE: TIOZILDA BENÍCIO PEREIRA Advogado: Dr.

    Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) AGRAVADO: BANCO CETELEM S/A.

    Relator Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF   ACÓRDÃO Nº _________________   EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    CONVERSÃO DO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM PARA O DO PROCEDIMENTO ESPECIAL.

    OPÇÃO DA PARTE.

    I - Cabe à parte autora a escolha do rito, em especial quando a mudança para o procedimento especial da Lei nº 9.099/95 afeta diretamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, que é mais abrangente no procedimento comum.

    II - Antes de indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita a autora, deve o Juiz oportunizar à parte a comprovação dos requisitos para a concessão ou não, conforme o disposto no art. 99, §2º, do CPC.

    III - Comprovada nos autos a hipossuficiência da agravante, uma vez que é aposentada e recebe um salário mínimo, deve ser deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.   A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0804282-97.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer do Ministério Público, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Marco Antonio Guerreiro.

    São Luís, 11 a 18 de fevereiro de 2021.   Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator  

  • 23/02/2021 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 10:00

    Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVADO) e provido

  • 18/02/2021 17:53

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 08/02/2021 12:45

    Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 25/01/2021 12:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/01/2021 13:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/01/2021 09:18

    Juntada de parecer

  • 14/12/2020 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 01:27

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 05:27

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 28/04/2020 11:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2020 11:52

    Juntada de malote digital

  • 28/04/2020 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2020 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2020 22:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000035-08.2018.8.10.0120

Patricio Dourado

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801953-67.2020.8.10.0015

Residencial Artur Carvalho I

Luis Augusto de Sousa Lima

Advogado: Guilherme Avellar de Carvalho Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0803355-96.2019.8.10.0023

Raimundo Alves de Sousa

Liberty Seguros S/A

Advogado: Ranovick da Costa Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/09/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0851112-55.2019.8.10.0001

Carlos Jose Xavier Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0807771-56.2019.8.10.0040

Cicero Pereira Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2019 14:51

Exibir Processo