29/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
29/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:43

Juntada de contrarrazões
26/05/2025 16:57

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/04/2025 15:45

Juntada de petição
26/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 20:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
22/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 21:19

Juntada de petição
02/04/2025 14:44

Recebidos os autos
02/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:32

Juntada de petição
01/04/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
28/03/2025 20:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2025.
07/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 17:03

Juntada de petição
06/02/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:16

Recebidos os autos
06/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
06/02/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:29

Declarada incompetência
22/05/2024 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2024 09:59

Juntada de parecer do ministério público
15/04/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:29

Recebidos os autos
15/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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