TJMA - 0804763-86.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 08:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/09/2025 07:53
Recebidos os autos
-
16/09/2025 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
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15/09/2025 18:30
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
13/08/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 11:19
Juntada de petição
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18/07/2025 00:17
Publicado Decisão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/07/2025 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/07/2025 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 12:41
Negado seguimento ao recurso
-
14/07/2025 14:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/07/2025 14:04
Recebidos os autos
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14/07/2025 14:04
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:04
Recebidos os autos
-
14/07/2025 14:03
Juntada de termo
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14/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:57
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
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15/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:00
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:17
Juntada de contrarrazões
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24/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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24/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2025 19:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 19:23
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
-
10/03/2025 13:55
Juntada de petição
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17/02/2025 00:09
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/02/2025 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/02/2025 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 12:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/02/2025 09:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/02/2025 09:10
Juntada de termo
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10/02/2025 16:13
Juntada de petição
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20/12/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 12:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 08:02
Recebidos os autos
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17/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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16/12/2024 21:22
Juntada de recurso extraordinário (212)
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10/12/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.
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13/11/2024 19:19
Juntada de petição
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23/10/2024 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 17:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2024 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 11:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS (APELADO) e não-provido
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17/10/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2024 15:09
Juntada de Certidão
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17/10/2024 10:11
Juntada de parecer
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08/10/2024 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2024 11:55
Juntada de petição
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24/09/2024 20:57
Juntada de petição
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24/09/2024 15:13
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2024 12:42
Recebidos os autos
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23/09/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/09/2024 12:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/06/2024 12:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/06/2024 12:35
Juntada de parecer
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10/05/2024 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 18:02
Conclusos para despacho
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07/05/2024 18:02
Recebidos os autos
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07/05/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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