06/03/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:18

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:19

Juntada de petição
23/01/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:03

Recebidos os autos
23/01/2025 11:03

Juntada de despacho
12/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2024 08:42

Juntada de termo
11/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:22

Juntada de petição
11/10/2024 11:27

Juntada de contrarrazões
20/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 03:35

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:00

Juntada de apelação
25/07/2024 14:38

Juntada de petição
22/07/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
23/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:40

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:40

Decorrido prazo de EDINE FERREIRA SILVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 13/05/2024.
13/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:09

Juntada de petição
09/05/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 09:09

Outras Decisões
30/04/2024 08:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:53

Juntada de petição
26/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:42

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:42

Decorrido prazo de EDINE FERREIRA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:50

Juntada de petição
30/01/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:49

Juntada de petição
18/12/2023 09:00

Juntada de petição
16/12/2023 11:12

Juntada de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:09

Juntada de contestação
21/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98) 3194-6960 e-mail: [email protected] Processo nº 0801891-76.2022.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDINE FERREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A Ré(u): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros Advogado do(a) REU: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A CERTIDÃO CERTIFICO que, a contestação de ID. 103248879 e fora apresentada TEMPESTIVAMENTE; CERTIFICO ainda que, apesar de Citado o Estado do Maranhão não apresentou manifestação, lavro este termo.

Barreirinhas, 16 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D.

Carvalho Servidor(a) Judicial ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro INTIMO o(a) autor(a) para manifestação em 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada pela parte requerida.

Barreirinhas/MA, 16 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D.

Carvalho Servidor(a) Judicial
16/11/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:35

Juntada de contestação
18/09/2023 11:00

Juntada de termo
06/09/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.
11/07/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 11:49

Juntada de petição
25/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0801891-76.2022.8.10.0073 Autor(s): EDINE FERREIRA SILVA Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A Réu(s): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Avenida Borborema, 02, quadra 22 a, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-360 Telefone(s): (98)3218-8755 - (98)3235-7333 - (98)9910-4203 - (98)9104-2031 - (98)3253-7333 - (98)3235-6742 - (98)8182-0095 ESTADO DO MARANHAO Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 - (98)3219-9700 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação ordinária de cobrança intentada por EDINE FERREIRA SILVA em face do ESTADO DO MARANHÃO e de EMSERH.

Instado(a) a comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora reiterou o pedido e juntou documentos.

Decido.

Considerando que a hipossuficiência não é indicativo de “pobreza”, mas de insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, verifico que a parte autora logrou êxito em demonstrar sua carência econômica, haja vista que, apesar de possuir emprego formal, seu sustento restaria prejudicado caso tivesse que arcar com as custas processuais.

Como prova do alegado, acostou aos autos cópia da CTPS e extrato bancário que informa o recebimento de proventos, os quais não alcançam dois salários mínimos mensais.

Desse modo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Dê-se ciência à parte autora, intimando-a para emendar a petição inicial devendo, no prazo de 15 dias, informar o seu endereço eletrônico, ou ao menos criá-lo para os fins deste processo, vez que requisito da petição inicial, nos termos do art. 319, II do CPC, não configurando esta determinação impossibilidade de acesso à justiça, nem tampouco a tornando excessivamente onerosa, inexistindo permissivo legal para a petição inicial não conter a qualificação completa da parte requerente, conforme determinado no retro citado dispositivo legal, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, considerando certa realidade rural desta Comarca, com poucos provedores de internet disponíveis, e com certa parcela da sua área territorial não abrangida por eles, faculto à parte autora, no mesmo prazo e oportunidade, (1) trazer aos autos declaração, sob as penas da Lei, de que vive em tal situação, devendo, ainda, constar na mesma que: (2) não tem e-mail próprio, (3) não sabe operar o seu uso e (4) por essas razões, autoriza serem suas intimações pessoais feitas diretamente no e-mail do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a).

Ainda, dê-se ciência à parte autora que o feito tramitará em “Juízo 100% Digital”, instituído pela Portaria-GP 9632020 TJMA, nos termos das Resoluções CNJ 345/2020, alterada pelas Resoluções CNJ 378/2021 e 481/2022, salvo manifestação expressa pela sua não adoção, pela parte autora ou pela ré.

Para tanto, deverá instruir o feito, também no prazo de 15 dias, com número de linha telefônica móvel celular (art. 1º, §3º, Portaria GP 9632020).

Uma vez emendada a inicial: 1.

Na forma do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do referido dispositivo, pois inadequada, em princípio, aos processos em que for parte a Fazenda Pública, à qual somente é permitida autocomposição quando houver norma legal autorizadora. 3.

Citem-se os réus, na forma da lei, para querendo contestarem as alegações deduzidas na peça vestibular, cientificando-os que o feito tramitará em “Juízo 100% Digital”, instituído pela Portaria-GP 9632020 TJMA, nos termos das Resoluções CNJ 345/2020, alterada pelas Resoluções CNJ 378/2021 e 481/2022, salvo manifestação expressa pela sua não adoção, pela parte autora ou pela ré. 4.

Cumprida a diligência e apresentadas respostas, abra-se vista dos autos ao advogado da demandante, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 5.

Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
23/05/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 18:04

Outras Decisões
16/12/2022 08:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:24

Juntada de petição
12/12/2022 07:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0801891-76.2022.8.10.0073 Autor(s): EDINE FERREIRA SILVA Réu(s): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros DESPACHO EDINE FERREIRA SILVA ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora requereu assistência judiciária gratuita.

Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar (anotando-se o sigilo dos documentos apresentados), sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.

Expedientes necessários.

Barreirinhas, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
18/11/2022 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:14

Juntada de termo
31/08/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805436-97.2019.8.10.0029

Banco Pan S.A.

Arias Monteiro da Silva

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2020 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0805436-97.2019.8.10.0029

Arias Monteiro da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2019 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0858476-73.2022.8.10.0001

Maria das Dores Goncalves da Silva

Municipio de Sao Luis

Advogado: Diego Anderson Ferreira Tupinamba

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000736-03.2017.8.10.0120

Martinha Veneranda Lobato Silva

Pedro Silva (Falecido)

Advogado: Lucenilton de Jesus Barros Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801891-76.2022.8.10.0073

Edine Ferreira Silva

Empresa Maranhense de Servicos Hospitala...

Advogado: Ricardo Augusto Duarte Dovera

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2024 08:45

Exibir Processo