14/06/2023 15:17

Juntada de petição
14/06/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 15:24

em cooperação judiciária
20/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
20/01/2023 04:49

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DINIZ em 21/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:16

Decorrido prazo de 21º Distrito de Polícia Civil do Araçagy em 28/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:16

Decorrido prazo de 21º Distrito de Polícia Civil do Araçagy em 28/11/2022 23:59.
12/12/2022 13:38

Juntada de petição
08/12/2022 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 16:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
07/12/2022 13:57

Juntada de petição
05/12/2022 12:34

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
05/12/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
01/12/2022 18:00

Juntada de petição
28/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
24/11/2022 19:17

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS END: AV.

CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA Telefone: (98) 3194-5513 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0859712-60.2022.8.10.0001 Denunciado: LUCAS DA SILVA DINIZ DECISÃO Visto.

Trata-se de inquérito policial instaurado mediante prisão em flagrante de Lucas da Silva Diniz pela prática do crime de receptação, tipificado no art. 180, caput, do CP, fato ocorrido no dia 15 de outubro de 2022, por volta das 15h00min, no bairro do Araçagy, município de São José de Ribamar/MA.

O Ministério Público requereu o declínio para o Termo Judiciário de São José de Ribamar, com base nos arts. 69 e 70 do Código de Processo Penal, visto que após a análise minuciosa dos autos, observou-se que o delito se consumou naquele município.

Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o feito, nos termos dos arts. 69 e 70 do Código de Processo Penal, determinando em consequência a remessa dos autos ao Juízo do Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA.

Cumpra-se, com urgência.

São Luís/MA, data da assinatura digital.

LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Capital
11/11/2022 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2022 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:44

Declarada incompetência
08/11/2022 13:51

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:23

Juntada de petição
07/11/2022 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/10/2022 17:13

Juntada de petição
19/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:31

Conclusos para decisão
18/10/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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