01/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 11:03

Juntada de petição
08/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:19

Juntada de petição
05/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:02

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 22:52

Juntada de petição
20/01/2023 04:57

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:58

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 14/10/2022 23:59.
18/11/2022 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:37

Juntada de petição
20/02/2022 08:03

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 22:48

Publicado Intimação em 10/02/2022.
19/02/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 09:37

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:33

Transitado em Julgado em 08/02/2022
08/02/2022 08:44

Recebidos os autos
08/02/2022 08:44

Juntada de despacho
31/05/2021 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/05/2021 17:09

Juntada de Ofício
26/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
23/05/2021 23:18

Juntada de contrarrazões
18/05/2021 02:14

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:47

Juntada de Ato ordinatório
14/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
21/03/2021 14:29

Juntada de apelação cível
21/03/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:14

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:08

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 19:55

Juntada de diligência
03/02/2021 11:29

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:52

Julgado procedente o pedido
27/05/2020 23:45

Conclusos para julgamento
27/05/2020 23:45

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:18

Juntada de petição
21/04/2020 11:17

Juntada de petição
16/04/2020 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:11

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:11

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:13

Juntada de petição
15/01/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 16:00

Juntada de Ato ordinatório
15/01/2020 15:57

Juntada de Certidão
26/08/2019 16:27

Juntada de contestação
14/08/2019 01:18

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 13/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 11:25

Juntada de diligência
15/07/2019 11:12

Expedição de Mandado.
15/07/2019 10:39

Juntada de Mandado
09/07/2019 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2019 07:52

Conclusos para decisão
03/06/2019 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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