TJMA - 0802581-50.2022.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 02:49
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 14:37
Expedição de Informações pessoalmente.
-
14/05/2024 14:35
Juntada de termo
-
15/04/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:38
Juntada de termo
-
22/03/2024 02:49
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 02:49
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 02:49
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 03:39
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
17/03/2024 03:39
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
17/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
17/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
17/03/2024 03:39
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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17/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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15/03/2024 16:06
Juntada de petição
-
14/03/2024 15:38
Juntada de petição
-
13/03/2024 13:56
Juntada de petição
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12/03/2024 13:42
Juntada de petição
-
11/03/2024 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2024 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2024 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2024 16:56
Juntada de ato ordinatório
-
11/03/2024 08:46
Recebidos os autos
-
11/03/2024 08:46
Juntada de petição
-
01/11/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
03/10/2023 14:59
Outras Decisões
-
02/10/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:20
Juntada de termo
-
02/10/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 04:52
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 03:39
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
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15/08/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802581-50.2022.8.10.0059 Requerente: RICARDO COSTA CARVALHO Requerido(a): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018, da CGJ/MA), Nos Termos do Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: INTIMO, por DJE, a parte recorrida para os fins de apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito, referente as reclamadas TELEFONICA BRASIL S.A. (ID nº 97360708) e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (ID nº 98287069).
O referido é verdade e dou fé.
São José de Ribamar, 10 de agosto de 2023.
PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO Servidor(a) Judicial -
10/08/2023 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 11:37
Juntada de Certidão
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10/08/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 11:26
Juntada de Certidão
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08/08/2023 05:52
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 03:58
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 19:21
Juntada de recurso inominado
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25/07/2023 05:23
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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25/07/2023 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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24/07/2023 02:25
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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24/07/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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21/07/2023 01:39
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 12:28
Juntada de recurso inominado
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20/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.
Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802581-50.2022.8.10.0059 AUTOR: RICARDO COSTA CARVALHO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO DE: JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.
PARA: REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA .
FINALIDADE: INTIMAR o Requerido, através de seu advogado regularmente habilitado, Sr.
Advogado/Autoridade do(a) REU: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA prolatado (a) no processo supracitado, conforme Cópia em anexo.
São José de Ribamar-MA, 19/07/2023.
LUCIENE ALVES DA SILVA Servidor(a) Judicial -
19/07/2023 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2023 09:55
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2023 00:41
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/02/2023 23:59.
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19/04/2023 00:37
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/02/2023 23:59.
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19/04/2023 00:19
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 27/02/2023 23:59.
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07/04/2023 10:55
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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07/04/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
07/04/2023 10:50
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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07/04/2023 10:50
Publicado Intimação em 16/02/2023.
-
07/04/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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07/04/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
16/02/2023 12:03
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 12:03
Juntada de termo
-
16/02/2023 12:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 11:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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16/02/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 08:23
Juntada de petição
-
15/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802581-50.2022.8.10.0059 Requerente: RICARDO COSTA CARVALHO Requerido(a): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pelas partes requeridas objetivando deferimento à participação, por meio de videoconferência, na audiência marcada nestes autos(id1s. 81597164 e 85644163).
A Resolução nº. 481 do CNJ, editada em 22.11.2022 disciplinou a matéria e estabeleceu o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário à atividade presencial em razão do fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus – Covid-19 reafirmando que as audiências devem ser realizadas na forma presencial e, em caráter excepcional, a realização na modalidade de Videoconferência, atendidas as peculiaridades do caso, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização.
No caso dos autos não se afigura conveniente o deferimento da excepcionalidade pretendida a qual deve ficar restrita, como bem dito, na resolução referida a qual é reforçada pela Port.
Conjunta 001/2023 – TJMA. aos casos de comprovada limitação física, seja por doença ou outra causa relevante (devidamente comprovada).
Fica de logo esclarecido que o direito à excepcionalidade é exclusivo da parte , conforme as disposições contidas na Res. 481 – CNJ e Portaria Conjunta 01/2023.
Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados, mantendo a audiência designada a realizar-se na Modalidade Presencial.
Intimem-se.
São José de Ribamar, data do sistema.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
14/02/2023 17:53
Juntada de contestação
-
14/02/2023 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:24
Juntada de termo
-
13/02/2023 13:50
Juntada de petição
-
10/02/2023 09:43
Juntada de contestação
-
09/02/2023 18:05
Juntada de petição
-
17/01/2023 10:29
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 10:29
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
06/01/2023 21:02
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 10:19
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 30/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 15:54
Juntada de petição
-
27/11/2022 02:16
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
27/11/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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21/11/2022 09:03
Decorrido prazo de RICARDO COSTA CARVALHO em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 17:29
Juntada de petição
-
17/11/2022 06:44
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
17/11/2022 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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14/11/2022 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 09:27
Juntada de diligência
-
07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.
Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802581-50.2022.8.10.0059 AUTOR: RICARDO COSTA CARVALHO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO DE ORDEM DO M M JUIZ DE DIREITO, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, DR.
JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES.
PARA: AUTOR: RICARDO COSTA CARVALHO FINALIDADE: INTIMAR o Requerente, através de seu advogado, regularmente habilitado, Sr.
Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, para tomar ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO/LIMINAR prolatado (a) no processo supracitado, conforme Cópia em anexo.
São José de Ribamar-MA, 06 de Novembro de 2022.
PATRICIA SILVA MENDES GOMES Servidor(a) judicial -
06/11/2022 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2022 15:30
Expedição de Mandado.
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06/11/2022 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2022 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 11:48
Não Concedida a Medida Liminar
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31/10/2022 09:30
Conclusos para decisão
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31/10/2022 09:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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31/10/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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