26/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:35

Transitado em Julgado em 10/10/2024
09/10/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DIAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:47

Decorrido prazo de VANDO DE SOUSA DIAS em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:26

Juntada de diligência
03/10/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 22:26

Juntada de diligência
03/10/2024 22:15

Juntada de diligência
03/10/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 22:15

Juntada de diligência
30/09/2024 11:14

Juntada de petição
26/09/2024 15:34

Juntada de petição
26/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 11:11

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:10

Juntada de termo
15/05/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.
15/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.
15/05/2024 10:30

Desentranhado o documento
15/05/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.
05/03/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:12

Juntada de diligência
05/03/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:01

Juntada de diligência
28/02/2024 08:35

Juntada de petição
23/02/2024 15:51

Juntada de petição
23/02/2024 11:49

Expedição de Informações pessoalmente.
23/02/2024 11:47

Juntada de protocolo
23/02/2024 11:00

Juntada de Ofício
23/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.
25/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:36

Juntada de termo
30/10/2023 09:56

Juntada de petição
18/10/2023 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JEFFERSON MARTINS CHAGAS em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:40

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:38

Desentranhado o documento
27/07/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 07:03

Decorrido prazo de VANDO DE SOUSA DIAS em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 20:18

Juntada de diligência
02/06/2023 07:49

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:25

Juntada de Mandado
01/06/2023 09:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2023 16:18

Recebida a denúncia contra VANDO DE SOUSA DIAS - CPF: *05.***.*63-86 (INVESTIGADO)
27/01/2023 15:25

Juntada de denúncia
19/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON MARTINS CHAGAS em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON MARTINS CHAGAS em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 22:46

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
30/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:39

Juntada de petição
11/11/2022 00:00

Intimação

3ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des.

Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar - Tel. (98) 3237-1917 - email: [email protected] Proc. nº 0859434-59.2022.8.10.0001 Autor: MARIA PEREIRA DIAS Investigado: VANDO DE SOUSA DIAS DECISÃO Em análise, pedido de revogação de prisão preventiva de Vando de Sousa Dias, já qualificado nos autos, 78819301, preso em flagrante homologado e convertido em preventiva, em 16.10.22.

Documentos acompanham o pedido.

IP já presente nos autos, 78512466.

Com vistas, o Ministério Público foi favorável ao pleito, 79365665.

Decisão declinando a competência para este termo judiciário, 79523269.

Despacho, 80158432.

Certidões, 80161030 e 80165378.

Conclusos os autos.

Sucinto.

Decido.

Com efeito, o investigado encontra-se preso desde 16.10.22, com IP já remetido desde 18.10.22, sem apresentação de denúncia, ou requerimento de diligências, ainda que com vistas o MP, 78831079, antes do declínio de competência.

Considerando (1) o excesso de prazo, (2) certidão, 80161030, a indicar longeva ação penal por crime diverso do neste tratado, (3) os fatos narrados no relatório policial subsumidos aos crimes dos artigos 129, § 13, 140 e 147 do CP, (4) ausência de fundamentos para a preventiva, (5) conforme o parecer do Ministério Público favorável à soltura, REVOGO a prisão de Vando de Sousa Dias, já qualificado nos autos, mediante o cumprimento das seguintes condições (atento às medidas protetivas requeridas, 78512466, fls. 27: (1) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; (2) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de aproximação de 300 metros; (3) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; (4) proibição de frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Deixo de arbitrar alimentos por ausente certidão de nascimento de filho(a)(s) comum(uns) a ambos os envolvidos.

Expeça-se alvará de soltura, servindo o presente para tanto em caso de não ser possível o cadastro deste respondente nesta unidade judiciária.

Serve a presente, também, de termo de compromisso.

Outrossim, ordenando o feito, ao Ministério Público, pelo prazo legal.

Paço do Lumiar (MA), data do Sistema.

Juiz Fernando Jorge Pereira, Auxiliar da Comarca da Ilha
10/11/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 14:45

Juntada de termo
10/11/2022 14:39

Juntada de termo
10/11/2022 13:43

Revogada a Prisão
09/11/2022 17:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:55

Juntada de Certidão de antecedentes penais
09/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2022 15:30

Juntada de termo
01/11/2022 10:13

Declarada incompetência
31/10/2022 10:00

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:00

Juntada de termo
28/10/2022 15:03

Juntada de petição
21/10/2022 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 08:49

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:37

Juntada de termo
20/10/2022 22:33

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
20/10/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:22

Juntada de petição
18/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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