05/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:05

Juntada de petição
15/07/2025 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de SIRIA DANIELE BRITO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO NETO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ISADORA NEPUNUCENA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:06

Juntada de petição
26/06/2025 16:20

Juntada de petição
24/06/2025 08:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 21:21

Juntada de petição
18/06/2025 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:53

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2025 17:44

Juntada de petição (3º interessado)
22/05/2025 13:51

Juntada de petição
22/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:53

Juntada de petição
27/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ISADORA NEPUNUCENA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de SIRIA DANIELE BRITO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:31

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 16:14

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 08:47

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 21:16

Juntada de petição
17/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:37

Juntada de petição
04/02/2025 15:42

Outras Decisões
31/01/2025 10:07

Juntada de petição
28/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:25

Outras Decisões
23/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:07

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:23

Juntada de petição
14/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:27

Juntada de petição
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:54

Juntada de petição
04/12/2024 16:57

Juntada de petição
04/12/2024 14:51

Juntada de petição
29/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:17

Juntada de petição
22/11/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2024 22:04

Juntada de petição
18/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:34

Juntada de petição
11/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 04/11/2024.
11/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
07/11/2024 10:27

Juntada de petição
04/11/2024 17:47

Juntada de petição
31/10/2024 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:00

Juntada de petição
29/10/2024 11:53

Outras Decisões
08/10/2024 15:53

Juntada de petição
30/09/2024 09:57

Juntada de petição
23/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/09/2024 01:56

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:13

Juntada de protocolo
13/09/2024 22:05

Juntada de petição
06/09/2024 01:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:17

Juntada de petição
15/08/2024 03:53

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:48

Juntada de petição
24/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 22:15

Juntada de petição
05/07/2024 14:04

Juntada de petição
03/07/2024 01:13

Juntada de petição
12/06/2024 15:42

Juntada de petição
13/05/2024 13:34

Juntada de petição
08/04/2024 16:08

Conclusos para decisão
22/03/2024 06:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:03

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:03

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:03

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:59

Decorrido prazo de A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:27

Juntada de petição
18/03/2024 11:53

Juntada de petição
27/02/2024 01:25

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:38

Desentranhado o documento
14/11/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 09:17

Decorrido prazo de A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 09:19

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:42

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 21:26

Juntada de réplica à contestação
29/05/2023 22:01

Juntada de petição
11/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864909-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BRUNA SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - MA15752-A, ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA - MA20981, WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - MA4182-A REQUERIDO: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista manifestação da parte autora no id retro parte (7), INTIMO o polo ativo da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 8 de maio de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
09/05/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 07:53

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:18

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:55

Juntada de petição
03/05/2023 17:19

Juntada de protocolo
18/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:45

Juntada de contestação
17/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864909-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BRUNA SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - OAB MA15752-A, ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA - OAB MA20981, WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - OAB MA4182-A REQUERIDO: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 86205746), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo >>mandado OU carta
14/04/2023 17:35

Juntada de contestação
14/04/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 07:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/03/2023 10:45

Conciliação infrutífera
28/03/2023 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
27/03/2023 15:22

Juntada de protocolo
27/03/2023 12:43

Juntada de petição
27/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
14/03/2023 04:52

Publicado Intimação em 06/02/2023.
14/03/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
07/03/2023 19:51

Juntada de petição
22/02/2023 13:34

Juntada de termo
07/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:57

Juntada de petição
03/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864909-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BRUNA SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - OAB MA15752-A, ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA - OAB MA20981, WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - OAB MA4182-A REQUERIDO: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUIZA VERONICA LIMA LEAO - OAB MA15078 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB SP200863 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Decisão de ID 80402802 deferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência pleiteada pela autora.

Despacho de ID 80562496, deferiu a gratuidade da justiça e intimando a parte autora para aditar a petição inicial.

Aditamento a inicial apresentado à ID 82334041.

Assim determino o prosseguimento do feito, inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/03/2023 10:30 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 2 de fevereiro de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
02/02/2023 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 07:39

Juntada de Certidão
02/02/2023 07:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:01

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. em 24/01/2023 06:00.
26/01/2023 07:03

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/01/2023 06:00.
19/01/2023 08:45

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS SILVA em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 08:45

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS SILVA em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:59

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:59

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:59

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:59

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:36

Decorrido prazo de A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:35

Decorrido prazo de A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:29

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 15/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 15/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:29

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 15/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA em 15/12/2022 23:59.
16/01/2023 06:53

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2023 06:52

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2023 13:14

Juntada de petição
09/01/2023 12:54

Juntada de petição
03/01/2023 15:58

Juntada de petição
13/12/2022 13:20

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
12/12/2022 19:19

Juntada de protocolo
23/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
22/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864909-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BRUNA SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - OAB/MA15752-A, ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA - OAB/MA20981, WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - OAB/MA4182-A REQUERIDO: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor.

Compulsando os autos, verifico que a autora informa que apenas a ré ACOLHER ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA (ID 80465355), na pessoa do se representante legal, recebeu o mandado, tomando ciência de todo o teor da decisão exarada e que mesmo não ocorreu com a UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e a ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA.

Nesse contexto, em atenção a petição da autora à ID 80677643, determino que a intimação da Decisão Liminar de ID 80402802, seja realizada através de A.R com relação as demais requeridas, quais sejam, UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e a ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA.

Considerando que é possível ampliar os pedidos em tutela de urgência, e ainda que não houve manifestação da parte requerida, determino que as demandadas UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e a ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA forneçam os boletos mensais para pagamento do plano de saúde da autora representada, bem como a reabilitar o seu acesso à página/sítio da operadora, https://www.allcare.com.br/segunda-via-boleto.

Após, tratando-se de tutela antecipada antecedente, nos termos do art. 303, §1º, inciso I, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.

Intime-se.

Cumpra-se Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
21/11/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:35

Juntada de protocolo
15/11/2022 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 00:24

Juntada de diligência
15/11/2022 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 00:22

Juntada de diligência
14/11/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 14:35

Juntada de diligência
14/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
14/11/2022 08:44

Juntada de Certidão
13/11/2022 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2022 20:41

Expedição de Mandado.
13/11/2022 20:41

Expedição de Mandado.
13/11/2022 20:41

Expedição de Mandado.
13/11/2022 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
13/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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