29/06/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 10:33

Transitado em Julgado em 03/03/2021
03/03/2021 10:08

Juntada de petição
25/02/2021 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2021.
24/02/2021 16:46

Juntada de petição
24/02/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801097-74.2019.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO Advogado: MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO - OABMA nº. 6235 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos já qualificados nos autos. Intimado, o executado não se opôs à execução e/ou aos cálculos apresentados (Id. 28861100), razão pela qual foram homologados (Id. 30201468). Em seguida, foi expedida a RPV (Id. 31993605) e certificado o transcurso do prazo sem o seu pagamento (Id. 38727553), razão pela qual foi realizado o bloqueio judicial (Id. 38969554). Não houve objeção(ões) do ESTADO DO MARANHÃO quanto ao bloqueio judicial (Id. 39294098). Ato contínuo, foi expedido e entregue o alvará judicial ao exequente (Id. 39479185). É o relatório do necessário.

Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o exequente, advogando em causa própria; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009). Efetuadas as intimações, não havendo recurso no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
23/02/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2020 09:36

Conclusos para julgamento
22/12/2020 09:35

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:23

Juntada de Alvará
17/12/2020 17:22

Juntada de protocolo
16/12/2020 18:28

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:25

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:30

Juntada de petição
08/12/2020 16:41

Juntada de petição
07/12/2020 15:28

Juntada de petição
07/12/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 13:56

Juntada de Ato ordinatório
02/12/2020 08:15

Juntada de Certidão
01/12/2020 18:05

Juntada de petição
05/08/2020 11:27

Juntada de petição
27/07/2020 15:38

Juntada de petição
04/07/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 14:45

Juntada de requisição de pequeno valor
25/06/2020 16:29

Juntada de petição
12/06/2020 14:47

Juntada de Ofício
20/04/2020 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2020 21:15

Conclusos para decisão
26/03/2020 21:15

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:41

Juntada de petição
22/03/2020 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2020 21:38

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:51

Juntada de petição
12/12/2019 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 16:39

Conclusos para despacho
26/04/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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