15/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 08:54

Transitado em Julgado em 19/03/2023
19/04/2023 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.
14/01/2023 10:40

Juntada de petição
11/01/2023 20:54

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 16:32

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 17:15

Conclusos para julgamento
17/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:54

Juntada de petição
08/08/2022 01:22

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:39

Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
25/06/2022 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 21:15

Juntada de laudo pericial
14/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:38

Decorrido prazo de PAMELA SILVA DE SOUSA CAMPELO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:37

Decorrido prazo de PAMELA SILVA DE SOUSA CAMPELO em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 09:46

Juntada de diligência
28/10/2021 08:39

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:49

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
08/10/2021 08:03

Juntada de petição
04/05/2021 06:29

Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0802459-32.2020.8.10.0051 AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Autor(a): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA ROCHA Advogado: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA OAB/MA 18.140 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 2.

Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), a médica PÂMELA SILVA DE SOUSA CAMPELO, CRM/PI 5715, com endereço profissional no CONSULTÓRIO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA DRA.

PALOMA THAYSE, situado na Rua das Laranjeiras, nº 1413, Bairro Goiabal, Pedreiras-MA, a qual deverá ser notificada da designação. 3.

Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2021, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, no CONSULTÓRIO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA DRA.

PALOMA THAYSE, situado na Rua das Laranjeiras, nº 1413, Bairro Goiabal, Pedreiras-MA. 5.

Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 6.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 7.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 8.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 9.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 10.

Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento de pareceres pelos respectivos assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pelo INSS, por via eletrônica, podendo nessa oportunidade apresentar proposta de acordo, e posteriormente a parte autora, via PJE, devendo se manifestar inclusive sobre eventual proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária. 11.

Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

FICA ADVERTIDO ÀS PARTES QUE DEVEM COMPARECER AO EXAME PERICIAL, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZANDO MÁSCARA FACIAL PARA PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19. 13.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedreiras, 6 de abril de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular 1 Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.
07/04/2021 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 16:44

Nomeado perito
18/03/2021 23:29

Conclusos para despacho
18/03/2021 21:42

Juntada de réplica à contestação
25/02/2021 01:54

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802459-32.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA, OAB-MA 18140 REQUERIDO: APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 39801616 Pedreiras/MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 MAIARA BARROS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial da 1ª Vara
23/02/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 15:34

Juntada de Ato ordinatório
13/01/2021 22:33

Juntada de CONTESTAÇÃO
08/01/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:35

Conclusos para despacho
13/12/2020 19:24

Juntada de petição
14/11/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 17:51

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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