STJ - 0822389-24.2022.8.10.0000

22/06/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2023 14:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023

29/05/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512204/2023

29/05/2023 21:14

Protocolizada Petição 512204/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 12:06

Expedição de Ofício nº 048923/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Chapadinha - MA comunicando decisão

26/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023 11:00

Conhecido em parte o recurso de IGOR MENDES GONCALVES (PRESO) e não-provido

13/04/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/04/2023 14:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 334607/2023

13/04/2023 14:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/04/2023 14:10

Protocolizada Petição 334607/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2023

27/03/2023 08:56

Juntada de Petição de ofício nº 248714/2023

27/03/2023 08:54

Protocolizada Petição 248714/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/03/2023

13/03/2023 09:01

Juntada de Petição de ofício nº 178513/2023

13/03/2023 08:57

Protocolizada Petição 178513/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/03/2023

09/03/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023 18:38

Expedição de Ofício nº 018335/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Chapadinha - MA solicitando informações

08/03/2023 18:38

Expedição de Ofício nº 018309/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando informações

08/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023 17:40

Não Concedida a Medida Liminar de IGOR MENDES GONCALVES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

07/03/2023 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

07/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/03/2023 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO