TJMA - 0804279-81.2016.8.10.0001

01/03/2023 12:01

Arquivado Definitivamente

01/03/2023 11:09

Recebidos os autos

01/03/2023 11:09

Juntada de despacho

03/03/2021 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/03/2021 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2021 09:50

Conclusos para decisão

25/02/2021 08:52

Juntada de contrarrazões

25/02/2021 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/02/2021 23:59:59.

24/02/2021 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021 12:33

Juntada de Certidão

24/02/2021 11:41

Juntada de apelação cível

17/02/2021 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021 10:24

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021 11:42

Conclusos para julgamento

04/02/2021 10:53

Juntada de petição

25/01/2021 06:23

Juntada de petição

22/01/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021 12:19

Conclusos para despacho

10/01/2019 13:21

Juntada de Certidão

11/12/2018 11:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2018 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

04/12/2018 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018 10:30

Conclusos para despacho

03/05/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018 15:23

Conclusos para despacho

21/07/2016 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica

21/07/2016 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica

21/07/2016 08:46

Juntada de termo

08/07/2016 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016 14:34

Conclusos para julgamento

15/06/2016 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2016 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

15/06/2016 09:41

Juntada de termo

29/03/2016 00:18

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 28/03/2016 23:59:59.

15/03/2016 16:49

Juntada de Petição de contestação

22/02/2016 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2016 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2016 15:18

Expedição de Mandado

15/02/2016 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2016 10:00.

15/02/2016 10:19

Distribuído por sorteio