26/07/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:17

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:54

Juntada de Mandado
22/07/2022 19:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:38

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:49

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:44

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.
30/05/2022 01:34

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 01:33

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 01:33

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
04/04/2022 14:41

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2021 08:40

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:40

Juntada de Alvará
14/12/2021 11:40

Juntada de Alvará
14/12/2021 11:07

Desentranhado o documento
14/12/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 11:07

Desentranhado o documento
14/12/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 10:12

Juntada de petição
13/12/2021 13:15

Juntada de petição
09/12/2021 10:55

Desentranhado o documento
09/12/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 10:54

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 11:12

Desentranhado o documento
06/12/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 10:57

Juntada de Alvará
06/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:00

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:47

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 01:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
12/11/2021 01:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
12/11/2021 01:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0837752-87.2018.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA ESPÓLIO DE:ANASTACIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO:Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEICAO OAB: MA812 Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA OAB: MA17658-A Advogado: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO OAB: MA8556-A SENTENÇA: SENTENÇA.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de ANASTACIO MACHADO FERREIRA, falecido(a) em , conforme certidão de óbito (ID nº13373995 ).

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 48510086 ), bem como a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis (ID nº45501801 ).

Esboço de partilha (ID nº54503479 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório.

Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº54503479 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de ANASTACIO MACHADO FERREIRA, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos formais de partilha ao(s) herdeiro(s).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 09 de Novembro de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
09/11/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:31

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 11:09

Conclusos para julgamento
09/11/2021 11:09

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 18:05

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:48

Juntada de petição
22/10/2021 05:16

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 05:15

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 05:15

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0837752-87.2018.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA ESPÓLIO DE: ANASTACIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEICAO OAB: MA812 Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA OAB: MA17658-A Advogado: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO OAB: MA8556-A DESPACHO: DESPACHO 1 - Considerando o que consta nos autos, encaminhem-se os autos ao Partidor, para elaboração do esboço de partilha (art. 651 do NCPC). 2 - Após o retorno, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecimento de manifestação (art. 652, do NCPC) e juntada das certidões negativas fiscais federal e municipal em nome do de cujus.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
20/10/2021 18:37

Juntada de petição
20/10/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 11:56

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:43

Conclusos para julgamento
14/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 08:39

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:22

Conclusos para julgamento
07/10/2021 09:22

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:27

Expedição de Informações pessoalmente.
22/09/2021 11:27

Expedição de Informações pessoalmente.
22/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 01:11

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:01

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:25

Juntada de petição
02/07/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 09:53

Juntada de diligência
30/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:51

Conclusos para despacho
11/05/2021 23:38

Juntada de petição
22/04/2021 11:16

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 12/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 12/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0837752-87.2018.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA ESPÓLIO DE: ANASTACIO MACHADO FERREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO OAB: MA-812, ANTONIO FONSECA DA SILVA OAB: MA-17658 , WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO OAB: MA-8556 DESPACHO: Considerando a inércia da parte, pendente a necessidade de diligência para a sequência regular do feito, intime-se o(a) requerente pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento no feito, cumprindo o despacho/decisão (ID nº 39309642), sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Serve cópia do presente despacho/decisão como mandado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis-MA, 17 de março de 2021.

Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da Vara de Sucessões, Interdição e Alvará
31/03/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 09:17

Expedição de Mandado.
17/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 18:45

Conclusos para decisão
27/02/2021 18:45

Juntada de Certidão
06/02/2021 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:56

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:56

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0837752-87.2018.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA ESPÓLIO DE: ANASTACIO MACHADO FERREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO CASTRO CONCEICAO OAB: MA 812, ANTONIO FONSECA DA SILVA OAB: MA 17658 , WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO OAB: MA 8556 DESPACHO: Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de ANASTACIO MACHADO FERREIRA, cujo feito se encontra em fase de cálculo do ITCMD.

Diante da concordância da Fazenda Pública quanto à avaliação dos bens deixados pelo de cujus (ID Nº 36353324) e também pela parte autora (ID Nº 36628011), homologo o referido Laudo do Avaliador Judicial em ID Nº 35162617 e determino, em ato contínuo: 1 - A intimação da inventariante, por advogado, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após o prazo, intimem-se os herdeiros, por advogado, facultando-lhes a apresentação de quinhão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Considerando a possibilidade de antecipar o término do presente inventário, podem os herdeiros se manifestar acerca da viabilidade quanto à realização de audiência de conciliação e/ou conversão do feito em arrolamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverá constar na manifestação a previsão de juntada de termo de partilha amigável assinado pelos herdeiros, a qual deverá ser apresentado, no máximo, em 30 (trinta) dias.

Após diligência, volte-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
18/01/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:19

Conclusos para decisão
26/10/2020 08:19

Juntada de Certidão
24/10/2020 11:13

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 23/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 11:36

Juntada de petição
08/10/2020 22:24

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 22:24

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 22:24

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2020 16:12

Juntada de petição
29/09/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 14:01

Juntada de parecer
13/08/2020 15:47

Juntada de petição
27/04/2020 16:34

Juntada de Certidão
09/12/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 09:17

Conclusos para despacho
27/11/2019 09:17

Juntada de Certidão
21/10/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 10:19

Conclusos para despacho
25/06/2019 18:32

Juntada de petição
05/06/2019 01:05

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 04/06/2019 23:59:59.
30/04/2019 12:13

Juntada de petição
29/04/2019 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:38

Conclusos para despacho
13/02/2019 17:30

Juntada de petição
18/01/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:31

Juntada de Certidão
22/10/2018 14:40

Conclusos para despacho
16/10/2018 14:36

Juntada de Certidão
02/10/2018 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 01:02

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 01/10/2018 23:59:59.
30/09/2018 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:56

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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